É o segundo caso em apenas três meses. No passado fim de semana, a imprensa voltou a noticiar a evasão de dois cidadãos argelinos em território nacional. Se até aqui as fugas tinham sido sempre no aeroporto, desta vez os imigrantes clandestinos chegaram de barco e até já tinham sido sinalizados em Espanha. Mas escaparam na mesma.
No dia 1 de março, as autoridades foram alertadas para a fuga de dois argelinos clandestinos, que estavam retidos a bordo de um navio que atracou no terminal da Quimiport, no Barreiro. Os dois homens, que continuam a monte, foram identificados pela tripulação, ainda em águas estrangeiras, enquanto faziam a viagem entre a Argélia e Portugal. O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) garante que foram tomadas todas as medidas obrigatórias, mas o sindicato dos funcionários deste organismo aponta o dedo aos responsáveis, alertando para os perigos da desorganização.
O Ministério da Administração Interna explicou, através de um comunicado, que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) esteve na embarcação e «controlou a sala onde os clandestinos se encontravam», tendo constatado “a existência de condições para o efeito”. O mesmo documento refere que o órgão policial disponibilizou os seus serviços, oferta recusada pelo comandante do navio.
Ao SOL, Marília Neres, porta-voz do SEF, explicou que este organismo “seguiu os procedimentos definidos para este tipo de ocorrências, nomeadamente previstos no Código de Fronteiras Schengen – sendo certo que não se trata do primeiro caso de passageiros clandestinos a bordo de um navio que chega a um porto nacional”. A porta-voz afirmou que foi feita uma vistoria das condições existentes, “tendo-se chegado à conclusão que seriam as necessárias para o efeito, com ou sem presença de uma autoridade a bordo – que o comandante do navio assegurou não ser necessária”.
Já Manuela Niza, presidente do Sindicato dos Funcionários do SEF, defende que, apesar de quem comanda o navio ter autoridade para ditar o que se passa a bordo – os navios funcionam como as embaixadas, que são consideradas território pertencente aos países que ali estão representados –, deveria ter existido uma posição de força por parte do órgão de segurança nacional. “Há o direito e o bom senso. Por direito, o capitão disse ‘isto resolvemos nós’ e tem direito a fazê-lo. Quanto ao bom senso, é necessário fazer uma avaliação de risco, que, do meu ponto de vista, foi feita um bocadinho levemente”, disse ao SOL. A responsável acredita que tal comportamento pode ter sido um resultado do «desnorte» vivido no organismo. “Estamos em greve há 35 dias e ainda não houve um contacto por parte da direção ou do Ministério”, revela a dirigente sindical.
Mais segurança
Numa audição parlamentar que teve lugar esta semana, Constança Urbano de Sousa falou sobre os esforços que estão a ser feitos para garantir a segurança nos aeroportos nacionais, evocando o aumento de inspetores nestas instalações e o facto de estarem 45 pessoas em fase de estágio. “Vai haver uma reorganização dos turnos, de forma a permitir que nas horas de maior afluência os postos possam estar preenchidos”, assegurou.
O SOL questionou o SEF sobre as possíveis falhas de segurança nos aeroportos e portos portugueses e a necessidade de implementar medidas extra, mas não obteve resposta.
Do lado do sindicato, Manuela Niza aponta vários problemas no seio do organismo, nomeadamente questões relacionadas com a estrutura interna e decisões da tutela – e uma dessas decisões está ligada precisamente ao número dos inspetores no aeroporto. Segundo a dirigente sindical, vários inspetores que deveriam estar no aeroporto estão a ser redirecionados para o departamento documental do organismo. “Quarenta e cinco pessoas ainda estão a terminar o estágio, mas outras 45 já concluíram esta fase. Destas últimas, 23 foram para estes serviços (…) As pendências são muitas, os atrasos são abissais, são para lá de todos os números oficiais que possam ter. Como isto estava a criar uma grande crispação social decidiu colocar-se os operacionais que tinham acabado o seu estágio a tratar de processos”, alerta a responsável.
Manuela Niza afirma que a falta de pessoal nos locais mais importantes só se resolve com uma “profunda remodelação do serviço” e dá o exemplo do biombo usado no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, como umas das medidas tomadas pelo Ministério que em nada ajudam a resolver este problema. “Colocaram um biombo para separar as chamadas ‘nacionalidades de risco’ em trânsito do resto das pessoas, por forma a tentar resolver o problema das fugas. Isto é de terceiro mundo”.
Um ‘corredor de oportunidade’
A ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, referiu no parlamento que este não é um problema exclusivo de Portugal. “Só no ano passado entraram ilegalmente na União Europeia 380 mil imigrantes (…) A Europa, no seu conjunto, está hoje em dia submetida a uma pressão migratória”, disse. Esta opinião é partilhada pelo SEF, que garante que este tipo de ocorrências não se verifica apenas em Portugal e com a nacionalidade argelina. “Há vários casos identificados noutros Estados Membros envolvendo cidadãos de diversas nacionalidades, entre as quais se encontra também a argelina”, explicou Marília Neres ao SOL.
Quanto aos cidadãos que fugiram do navio na semana passada, a diretora do SEF, Luísa Gonçalves, afirmou publicamente que casos como estes são “pontuais” e que se tratam, aparentemente, de situações de imigração regular, que não representam automaticamente um risco para a segurança do país. A responsável afirma que a maioria das pessoas que cruza as fronteiras estão “de boa-fé”.
Manuela Niza defende que deveria haver maior cautela na gestão deste dossiê. «Há nitidamente, na maior parte dos casos [relacionados com cidadãos argelinos], um apoio logístico» no país de destino destes imigrantes, sublinha a dirigente sindical. “Se há um apoio, é feito de forma organizada. E, se isto acontece, eu não diria de ânimo leve que isto é uma imigração económica. Pode ser, mas não sei qual é a base que sustenta uma declaração radical”, diz Niza, referindo-se às declarações dos responsáveis.
