O antigo presidente do governo regional da Catalunha foi esta segunda-feira condenado a dois anos de interdição de cargos públicos por ter desobedecido às ordens do Tribunal Constitucional e avançado com a realização do referendo pela independência da Catalunha de 9 de novembro de 2014, uma consulta que se sabia de antemão inválida e que fora proibida pela máxima instância jurídica em Espanha.
Nas audiências de há um mês, Artur Mas tentou três argumentos: o de que o seu governo não tivera nada que ver com a consulta propriamente dita – nas mãos de empresas contratadas antes da proibição –; que o Constitucional não fora claro em dizer que a consulta seria um delito; e, finalmente, que, como presidente catalão, se viu forçado a decidir entre um referendo defendido pelo eleitorado e obedecer ao julgamento de Madrid.
Artur Mas não foi o único condenado. Com ele foram sentenciadas duas importantes aliadas dos seus anos de governo: Joana Ortega, a sua antiga número dois, a um ano e nove meses de interdição; e Irene Rigau, conselheira, a um ano e meio. Os três vão recorrer, em primeiro lugar, ao Supremo Tribunal, e, em seguida, ao próprio Tribunal Constitucional a quem desobedeceram.
Não o fazem com esperança de serem absolvidos em Espanha, mas, pelo contrário, de serem condenados até poderem apresentar queixa ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. “No Estado, a lei não é igual para todos”, lançou esta segunda-feira Artur Mas, dizendo que, na justiça europeia, “têm depositada muito mais esperança”.
O julgamento em torno do 9N tem complicados contornos políticos. O referendo não foi vinculativo, mas nele votaram 2,3 milhões de pessoas, quase 40% do eleitorado catalão, esmagadoramente escolhendo a saída de Espanha – 80,7%.
Por um lado, o governo espanhol não quer fazer do caso contra Mas uma condenação dos catalães que votaram no referendo, sobretudo tendo em conta que este ano a Generalitat promete um novo referendo, e, sem dar ouvidos a proibições constitucionais de Madrid, declará-lo vinculativo.
Por outro lado, Artur Mas quer ao mesmo tempo candidatar-se de novo à liderança do governo regional e tornar-se um mártir do movimento separatista – a caminho para as audiências de há um mês, Mas, Ortega e Rigau marcharam pelas ruas de Barcelona rodeados por centenas de apoiantes.
A Generalitat, onde esta segunda-feira se reuniram de imediato os três condenados e agora é comandada por Carles Puigdemont, tentará usar a sentença para mobilizar a causa independentista, que, acontencendo num vazio legal e, para já, sem negociações, não tem meios evidentes por onde avançar.
