O secretário de Estado que aparece pouco nas televisões apareceu ontem na Assembleia. Jorge Costa Oliveira falou de investimento, exportações e novos mercados, sem os quais, diz, não seria possível reestruturar bancos. Já se reuniu com Paulo Macedo para discutir o papel da Caixa lá fora.
Foi um requerimento do CDS–PP que levou o secretário de Estado da Internacionalização à comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros.
Sentou-se o presidente da comissão, Sérgio Sousa Pinto, numa cabeceira, acompanhado pelo secretário de Estado, e Filipe Lobo d’Ávila, do CDS, na outra cabeceira.
Entre eles, de costas para as janelas, os deputados do PS, do BE e do PCP. Do outro lado, de frente para as portadas, o PSD. Começou às dez e meia.
Lobo d’Ávila, ainda de microfone desligado, comentou com os colegas do PSD que Jorge Costa Oliveira “foi mais concreto em dois minutos na última audição que o ministro em 16 minutos”.
O deputado centrista salientou, antes da intervenção com que inaugurou os trabalhos da sessão, que estava insatisfeito devido ao facto de não haver qualquer registo de vídeo ou áudio.
“Estamos aqui pela audição de um secretário de Estado, de um membro do governo”, destacou Ávila, que lembrou também que “quando foi o secretário de Estado das Comunidades se disponibilizou uma sala” com o equipamento necessário, nomeadamente de “transmissão no Canal Parlamento”.
De seguida, o PS e o PSD também manifestaram o seu desagrado perante o mesmo cenário. A presidência interina da comissão, todavia – brevemente em exercício devido a curta ausência de Sousa Pinto –, recordou aos deputados que o presidente da comissão dos Negócios Estrangeiros havia avisado o número da sala a que estava destinada a audição sem, na altura, ter havido queixas.
Filipe Lobo d’Ávila justificou o requerimento para a audição do governante responsável pela internacionalização devido à “enorme importância” que este tem para a governação do país. “A internacionalização não pode deixar de ser uma prioridade política”, defendeu o deputado, que quer o governo a não olhar a “economia como inimigo da diplomacia”. O dirigente do CDS-PP inquiriu também sobre o programa “Internacionalizar” que foi anunciado pelo próprio primeiro-ministro, António Costa, há mais de um semestre sem ainda se ter concretizado materialmente.
O secretário de Estado tomou a palavra, respondendo que está “à disposição desta e qualquer comissão as vezes que forem necessárias”, defendendo ainda a necessidade de “encontrar mecanismos de forma aberta de comunicação além das reuniões formais”.
Exportações e Mercado
Jorge Costa Oliveira esclareceu que aquilo que vai constar do referido programa focado na internacionalização é de “consenso”, não se tratando sequer de algo “inovador”. O secretário de Estado da Internacionalização falou da importância das “exportações”, dos “novos mercados” e da “captação de investimento”.
“Nesta matéria não temos necessidade de extremar posições”, sugeriu Costa Oliveira, que preferiria “a possibilidade de diálogo construtivo”.
O governante disse também que Augusto Santos Silva já havia destacado a importância da diplomacia económica, não considerando “justo” o observado por Lobo d’Ávila. O requerimento do CDS, todavia, foi louvado por Costa Oliveira.
Nove meses atrasado
Sobre a nova administração da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), o secretário de Estado apontou os valores da “continuidade institucional” e da “estabilidade”, assim como a estratégia de aproveitar “procedimentos úteis e mecanismos do passado”. Acerca do atraso na apresentação do programa Internacionalizar, inicialmente inquirido por Lobo d’Ávila, Costa Oliveira respondeu que “a declaração do sr. primeiro-ministro em setembro não era bem um prazo”, tratando-se somente de um “pequeno” atraso. Lobo d’Ávila devolveria que a declaração de António Costa fora em julho, portanto, há nove meses.
Mais Austoeuropas
Paulo Neves, do PSD, afirmou que “há uma evidência do governo no que toca à internacionalização das empresas”, faltando crédito que se poderia obter por via de instituições regionais de financiamento, e insistiu na necessidade de revalidar a rede externa da AICEP. O parlamentar social-democrata defendeu ainda a estabilidade fiscal de modo a proteger o investimento. “Nós precisamos de mais Autoeuropas!”, vaticinou.
Costa Oliveira tornou a responder. “Os números de 2016 mostram que em termos de investimento se conseguiram um total de 4 mil milhões de euros” e “nem um [investimento] foi suspenso ou voltou atrás em 2016”, acrescentou. “No regime contratual, as negociações são duras e, por vezes, demoradas”, justificou. Sobre a questão da necessidade de crédito, levantada pelo PSD, Costa Oliveira remeteu para o programa Internacionalizar. “Temos de deixar de fazer de conta que devemos ser neutros”, sublinhou ainda o secretário de Estado, argumentando que há empresas que devem ser notificadas de concursos em vez de se “ficar à espera que vejam na base de dados”.
Lara Martinho, do Partido Socialista, apontou às condições “macroeconómicas internacionais” como causa de algum ressentimento nas exportações. Deu o exemplo de Angola e do Brasil e recomendou que se diversificassem mercados e reduzissem dependências. Costa Oliveira relembrou as viagens de António Costa à China e à Índia na sua resposta.
O Bloco de Esquerda, pela voz da deputada Domicília Costa, perguntou ao secretário de Estado se a visão de Miguel Frasquilho à frente da AICEP, de “investimento estrangeiro na banca” e “alívio da carga fiscal”, se iria manter na nova administração do organismo.
Somos uma economia aberta
Costa Oliveira considerou as ideias de Frasquilho como “perfeitamente legítimas”, tendo em conta que Portugal é uma “economia aberta”. “Para ser franco, se não houver capitais estrangeiros a entrar nos bancos, não há possibilidade de os reestruturar e preservar”, confessou o governante, que deu o exemplo de o “boom turístico” ter permitido “a reestruturação urbana em Lisboa e Porto”.
A nova administração da AICEP, informou, entra em funções dia 15 de abril e terá três meses para apresentar um plano estratégico. Um “rascunho” do programa Internacionalizar já está na posse da nova administração. Costa Oliveira comunicou também à Comissão dos Negócios Estrangeiros que já se reuniu com o novo presidente da Caixa Geral de Depósitos, Paulo Macedo.
Filipe Lobo d’Ávila elogiou o facto de Costa Oliveira “não ter vergonha de falar em investimento, ao contrário do ministro [dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva]”.
Questionado também por Lobo d’Ávila sobre o porquê de os deputados não terem acesso ao mesmo rascunho do tardio programa Internacionalizar que a AICEP teve, Costa Oliveira disse que “se trata de um primeiro rascunho” e que, quando houver um “rascunho final”, se realizará “um período de consultas”. Por agora, “os membros do conselho de administração da AICEP darão o seu contributo” com sugestões. Na conclusão dos trabalhos, o secretário de Estado disse aos deputados que pediria ao primeiro-ministro para enviar o rascunho final do programa Internacionalizar ao parlamento.
Palmadinhas nas costas
Sobre a sua alegada “discrição”, o secretário de Estado garantiu ser mera “falta de tempo”. “Não é possível andar em reuniões com as associações representativas dos principais setores e nas feiras, a bater palmadas nas costas dos empresários a dizer ‘força nisso’, e ainda a dar entrevistas”, sorriu o secretário de Estado da Internacionalização.
