O setor da gestão de resíduos alertou ontem para o risco de os ecopontos ficarem a abarrotar e de embalagens que até aqui iam para reciclagem acabarem depositadas em aterros, o que põe em causa as metas nacionais e europeias de valorização de lixo. O aviso surge numa altura em que Portugal ainda está longe de cumprir as metas nesta área. Segundo os últimos dados disponibilizados pela Agência Europeia do Ambiente, em 2015, apenas 36% do lixo foi para reciclagem, quando o objetivo é abranger metade dos resíduos até 2020.
Em causa está uma decisão da Sociedade Ponto Verde, empresa que até este ano tinha a exclusividade do encaminhamento do lixo para reutilização.
A empresa decidiu suspender os pagamentos aos municípios que financiam a recolha de lixo, em protesto contra a indefinição no novo regime de concorrência legislado no ano passado pelo governo.
Até aqui, com as taxas que eram pagas pelos embaladores para assegurar o circuito de valorização e a retoma dos resíduos separados, a empresa pagava às autarquias o serviço de recolha de lixo diferenciado que, nos últimos anos, tem sido concessionado a empresas. Com uma nova empresa já licenciada para entrar no setor, a Novo Verde, a Sociedade Ponto Verde alega que estão por definir novas tabelas e responsabilidades, e recusa continuar a garantir os pagamentos a nível nacional, dado que, passando a existir concorrência, deixará de cobrir a atividade em 100% do território.
Ontem, em comunicado, a EGF, a ESGRA e a Tratolixo – empresas que hoje asseguram os 25 sistemas de gestão de resíduos urbanos (SGRU) do país – manifestaram em conjunto preocupação com o problema que se instalou no setor e falam de uma “crise iminente” na retoma de embalagens. “Sem a retoma das embalagens provenientes da recolha seletiva, as empresas do setor não terão capacidade de armazenagem, pondo em risco a segurança das pessoas e das instalações pela sobrecarga do material armazenado, o qual, sem alternativa à reintegração no sistema, terá como destino final o depósito em aterro, contrariando as diretrizes europeias a este nível”, lê-se no comunicado enviado às redações.
As empresas alertam ainda para que este impasse pode quebrar o compromisso de confiança com a população, podendo comprometer o processo de sensibilização dos portugueses para a reciclagem que teve lugar nos últimos 20 anos.
Reunião no Ambiente Perante o anúncio da Sociedade Ponto Verde, o Ministério do Ambiente reuniu-se ontem com os operadores para “encontrar uma solução que permita a resolução rápida” deste diferendo.
Uma nota do Ministério do Ambiente enviada ao i fala de “incumprimento” por parte da Sociedade Ponto Verde e a tutela diz esperar que, havendo uma nova titular de licença, se possa garantir um novo regime de mercado em concorrência a partir do final do mês.
O i solicitou ontem esclarecimentos à Sociedade Ponto Verde, que remeteu para um comunicado posterior à reunião.
O aparecimento de concorrência neste setor foi visto com bons olhos pelos ambientalistas, por poder criar inovação nesta área e melhorar os resultados nacionais. Três meses depois, a Quercus alertou nos últimos dias que a ausência de regulamentação corre o risco de provocar o colapso no funcionamento do sistema. “A Quercus já tinha pedido que fossem assegurados os procedimentos de regulamentação, bem como um período de adaptação para esta fase de mudança, da passagem de uma entidade gestora para um mercado plural.” A Quercus responsabiliza a tutela pelo impasse a que se chegou, depois de vários alertas.
