As investigações à comercialização de carne proveniente do Brasil levaram alguns países a restringir as importações deste produto. Com Portugal a aparecer na lista de países que recebem carne brasileira, rapidamente se multiplicaram receios de que tivesse entrado carne contaminada no país, até porque a BRF, uma das empresas identificadas na investigação feita pelas autoridades brasileiras, vende para Portugal, tanto para a grande distribuição como para cafés, hotéis e restaurantes. Mas o governo não podia ser mais claro e garante que não entrou carne contaminada em Portugal.
Ao i, o gabinete do Ministério da Agricultura explica que é preciso ter em conta diversos fatores, sendo o principal o controlo que é feito para que os produtos tenham luz verde para entrar no país. Para que a carne entre em Portugal é necessário que passe por três fases de fiscalização. “Sempre que a carne vem é analisada a documentação e é muito difícil passar se houver algo errado. Quando há, volta para trás; depois, é sempre feito um exame físico à carne, se tem bom cheiro, se a cor é boa; e, por fim, são feitas análises. Podemos dizer que as únicas desconformidades detetadas foram ao nível da rotulagem, porque usam menos informação do que nós nos rótulos. Mas a carne que entrou no país é boa.”
Ainda assim, apesar de ficar sublinhado que não existe notícia de que qualquer produto adulterado tenha entrado no país, Capoulas Santos, responsável pela pasta da Agricultura, esclarece que fica o alerta e que “temos um sistema de vigilância que funciona e demos instruções, sobretudo aos instrumentos de fiscalização, para reforçarem as ações de fiscalização por forma que sobre essa questão não subsistam quaisquer dúvidas”.
E foi a partir desta necessidade de acabar com qualquer tipo de dúvida sobre a qualidade da carne que é importada e consumida em Portugal que “houve uma articulação de meios. Foi fornecida à ASAE uma lista dos destinatários da carne recebida e vão voltar a ser feitos exames”. “Há um reforço da fiscalização que passa por dois passos. Foi elevado o nível de alerta, que também passa por barrar tudo o que vem das empresas em questão, e foi também reforçada a fiscalização, que será feita também no retalho”, esclarece o ministério. Mas há um ponto que, para o governo, é importante que seja retido: “Podem ter vindo 500 toneladas de carne do Brasil e podem estar no mercado, mas já passaram por vários controlos.”
Sistema de alerta europeu A verdade é que a Comissão Europeia tem um portal que serve um sistema de alerta rápido em matéria de segurança alimentar. São emitidas notificações aos diversos países sobre qualquer problema que seja identificado com um qualquer produto, é estipulado o nível de risco e fica identificado o país de origem, assim como os países de destino. “Existe uma diferença entre o que está a acontecer na Ásia e o que está a acontecer na Europa. Na Ásia foram registados problemas de falsificação de documentação, nomeadamente pareceres em relação à qualidade. Mas era para estes mercados que a carne em questão estava a ser canalizada.” E a Europa? De acordo com o governo, a primeira tentativa de introdução de carne contaminada no Velho Continente terá “aparentemente acontecido na última sexta-feira e foi logo dado o alerta”.
Ao que o i apurou, a situação foi registada em Itália, mas o problema foi detetado à chegada da carne, que não entrou no mercado. Além de Itália, a carne ia ser importada também por Espanha, mas o problema também foi identificado antes de entrar no país. Houve ainda uma tentativa de escoar a carne em más condições para a Holanda, mas também aqui não chegou ao mercado.
Carne de origem brasileira “No que diz respeito a Portugal, nós importamos pouca carne do Brasil. A carne brasileira será 3,5 a 4% das nossas importações de carne, portanto é relativamente pequena, apesar de nós sermos grandes importadores de carne, sobretudo nas espécies em que não somos autossuficientes”, esclarece o governo.
De acordo com os dados oficiais, durante o ano passado foram exportadas 853 mil remessas de produtos de origem animal do Brasil para o conjunto dos países da União Europeia, 184 das quais apresentaram “não conformidades” (0,02%) detetadas pelas autoridades dos países importadores. Ainda assim, a maior parte dessas “não conformidades” não eram de natureza sanitária. Também aqui estavam em questão problemas de rotulagem e certificados.
Já no caso de Portugal, em 2016 foram recebidas 363 remessas de produtos de origem animal provenientes do Brasil. “Todas foram submetidas a controlos de identidade e documental nos Postos de Inspeção Fronteiriços, não se tendo registado nenhum caso classificado como não satisfatório”, esclarece a nota enviada a todas as redações.
Na origem de todo o problema e do processo de inquérito determinado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil estão 21 estabelecimentos de produção de carne envolvidos numa fraude. Apenas quatro destes estavam autorizados a exportar para a União Europeia. Como resposta, as autoridades europeias acionaram medidas adicionais de fiscalização e determinaram a retirada desses quatro estabelecimentos brasileiros da lista oficial de autorizações para exportar para a União Europeia.
Também a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária esclareceu que não há qualquer indício de perigo na carne importada do Brasil e sublinhou: “Todos os produtos que entraram em Portugal apresentavam características absolutamente normais, portanto não há necessidade alguma de desencadear uma ação para os retirar do mercado.”