Depois de o Estado (isto é, todos nós, através dos impostos que pagamos), único acionista da Caixa, ter feito um aumento de capital de 2.500 milhões de euros – o que é mais de 1% do PIB, cuja eventual contabilização como despesa do Estado pode pôr em causa os nossos planos de disciplina financeira, acordados em Bruxelas – o banco público concretizou hoje o seu endividamento de 500 milhões de euros em dívida perpétua, à taxa de 10,75%.
E o que é dívida perpétua? O nome diz tudo. É dívida que nunca será reembolsada. Os investidores sabem que nunca serão reembolsados do dinheiro que emprestaram, mas em contrapartida receberão juros sem fim à vista.
E é menos inédita do que possa parecer. A República Portuguesa tem dívida perpétua, salvo erro emitida por Salazar enquanto ministro das finanças. Não sei de cor a taxa de juro desta dívida, mas andará entre os 2,5% e os 4,5%. E são investimentos muito interessantes.
Acontece que o preço da dívida de taxa fixa (aquela cujas condições não variam até fim do empréstimo) responde a alterações na situação económica do emitente. Por exemplo, se a taxa de inflação sobe, os títulos de taxa fixa vêm o seu rendimento parcialmente “comido” pela inflação, pelo que o seu preço desce.
Este efeito é tanto mais pronunciado quanto maior for o prazo de reembolso dos títulos de dívida: afinal de contas, os respetivos investidores terão de viver com essas condições desfavoráveis durante mais tempo. E qual é a dívida com maior prazo até à maturidade? Justamente, a dívida perpétua. Por isso é que o preço dos títulos com estas características é particularmente volátil, atraindo os especuladores.
De qualquer forma, os 10,75% ao ano que vamos pagar através da CGD são juros muito elevados. Há, contudo, uma tábua de salvação: a Caixa tem a possibilidade de, ao fim de cinco anos, pagar antecipadamente esta dívida. Espero bem que não desperdice essa oportunidade.
Note-se, para finalizar, que sou a favor de um banco público em Portugal. Porquê? Porque, como explicou o Dr. Ricardo Salgado nos seus tempos áureos: “Se se juntassem todos os bancos portuguesas num só, ficaríamos com um banco médio em termos europeus, que depois poderia ser comprado por um banco realmente grande”.
Está explicado. Se existe setor da economia onde o Estado não pode abdicar de dizer a última palavra, esse setor é a banca.
