O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso interposto pelo casal McCann que exigia uma indemnização do ex-inpetor da PJ, Gonçalo Amaral. Recorde-se que, em janeiro, o STJ confirmou a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa ao revogar a obrigação de pagamento de uma indemnização de 500 mil euros ao casal McCann, pais da criança inglesa de quatro anos que desapareceu no Algarve, em 2007, por danos causados com a publicação do livro ‘Maddie: a verdade da mentira’.
Os juízes decidiram que numa situação em que existe um conflito entre o direito à honra e o direito à liberdade de expressão, “o critério da ponderação de interesses, atuando segundo o princípio da proporcionalidade e a especificidade do caso, aponta no sentido de ser a liberdade de expressão do réu (Gonçalo Amaral) credora de maior proteção”, disse fonte do STJ à agência Lusa.
Descontentes com esta decisão, os McCann decidiram intentar um recurso de revista, questionando a fundamentação da decisão. O STJ decidiu agora recusar a revisão da mesma.
Recorde-se que, em janeiro de 2015, o tribunal cível de Lisboa tinha condenado Gonçalo Amaral “a pagar a cada um” dos elementos do casal McCann “o montante indemnizatório de 250.000 mil euros, acrescido de juros de mora, à taxa legal de juros civis, desde 05 de janeiro de 2010, até integral pagamento”. O tribunal decretou também a proibição da venda e de novas edições do livro, novas edições do DVD e a transação dos direitos de autor do livro e do DVD.
A polémica
No livro ‘Maddie: a verdade da mentira’, Gonçalo Amaral levanta a suspeita de Kate e Gerry McCann estarem envolvidos no desaparecimento da própria filha, Madeleine. Além disso, o ex-coordenador do Departamento de Investigação Criminal da PJ de Portimão sugere que os pais da criança também terão estado envolvidos na ocultação do cadáver. A defesa dos McCann argumenta que Gonçalo Amaral usou peças processuais não autorizadas para sustentar a obra, alegando que esta ficou pronta três dias depois de o procurador da República de Portimão, Magalhães Menezes, ter redigido o despacho de arquivamento do processo contra o casal.
Em maio, faz 10 anos que Madeleine McCann desapareceu, num aldeamento turístico da aldeia da Luz, em Lagos, onde a família passava férias.
