Henrique Granadeiro, enquanto chairman da PT, mandou elaborar um falso contrato de prestação de serviços que permitiu à operadora pagar comissões ao ex-chefe da Casa Civil do Presidente do Brasil, José Dirceu, e ao escritório de advogados que o representava em Lisboa. Em troca dessas ‘luvas’, o então braço direito de Lula da Silva desenvolveu contactos e fez pressão junto de altas personalidades no seu país que facilitaram a compra da operadora Oi pela PT. É esta a tese do Ministério Público a que o SOL teve acesso.
Ao valor pago por Granadeiro a Dirceu, em nome da PT (217.875 mil euros), somam-se 585 mil que terão sido pagos pelo BES, através da Espírito Santo Financial. No total, Dirceu terá recebido luvas de quase um milhão de euros (944.608,36 euros), já tendo sido, aliás, condenado no Brasil por tráfico de influências e enriquecimento ilícito.
Acordo através de advogado
O acordo entre Henrique Granadeiro e José Dirceu terá tido como intermediário o representante deste em Portugal, o advogado João Abrantes Serra – que também representa o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva.
Os investigadores da Operação Marquês acreditam que o acordo terá sido firmado oralmente em 2007, ano em que Granadeiro exercia funções como presidente não executivo da PT.
O advogado português terá levado o seu escritório de advocacia – a Lima, Serra, Fernandes & Associados (LSF) – a emitir, por indicação de Granadeiro, uma série de faturas à PT Centro Corporativo, SA, uma empresa do universo da operadora portuguesa.
A emissão dessas faturas legitimou os pagamentos da PT ao escritório de Serra, realizados entre julho de 2007 e junho de 2008, que ascenderam a um montante global de 511 mil euros. Desse valor, o advogado terá remetido a José Dirceu 217.875 euros – aos quais se somam pagamentos de outras empresas portuguesas que também teriam interesse no investimento da PT na Oi, como é o caso do BES.
O advogado João Abrantes Serra foi constituído arguido a 16 de dezembro e já foi interrogado pelo procurador Rosário Teixeira. Em causa está a prática de crimes de tráfico de influência, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada.
Entrada da PT na Oi
Em 2007, quando terá sido firmado o acordo de pagamento de luvas a José Dirceu, estava em curso no Brasil o negócio de aquisição da Brasil Telecom pela Telemar. O investimento teria como suporte fundos públicos brasileiros e colhia apoio político.
Neste negócio estavam ainda envolvidos os grupos empresariais brasileiros Andrade Gutierrez e La Fonte, que adquiririam uma posição de controlo na Oi, resultante do negócio entre a Telemar e a Brasil Telecom.
Entretanto, para que fossem gerados ganhos e meios financeiros que suportassem o investimento no negócio, a administração da Oi queria que a PT também entrasse com uma participação de capital. Uma vontade da operadora brasileira que tinha o apoio de responsáveis públicos brasileiros.
Em Portugal, o investimento da PT na Oi era apoiado por Henrique Granadeiro e pelo BES, sendo apadrinhado por José Sócrates.
Mas, à data, a PT detinha uma participação numa operadora concorrente à Oi, a Vivo, em conjunto com a espanhola Telefonica.
É então que, de forma a aproveitar a influência política de José Dirceu, terá sido firmado um acordo entre ele e Granadeiro.
Segundo este acordo, José Dirceu influenciaria políticos brasileiros e acionistas da PT para serem favoráveis ao investimento na Oi, prometendo aos acionistas portugueses que seriam gerados ganhos com o negócio.
É aqui que Dirceu terá entrado em contacto com o advogado português João Abrantes Serra, para que fosse desenhado um esquema de ocultação do pagamento das luvas e da sua intervenção direta no negócio.
O circuito de pagamentos das luvas passaria por falsos contratos de prestação de serviços entre o escritório de João Abrantes Serra e várias sociedades em Portugal que representavam outros interessados no investimento da PT na Oi.
As luvas do BES
Além dos alegados pagamentos da PT, os inspetores acreditam que José Dirceu também terá recebido luvas do BES, através da Espírito Santo Financial, para facilitar a entrada da empresa pública na Oi.
O falso contrato de prestação de serviços terá tido início em março de 2011 e terá terminado em julho de 2014, com um montante global de 585 mil euros.
As verbas teriam sido pagas através de faturas mensais com um valor de 36.900,00 euros, que seriam repartidos com o advogado João Abrantes Serra.
Somam-se ainda os alegados pagamentos de 141.733,36 euros da construtora Zagope, do grupo Andrade Gutierrez.
As luvas seriam encaminhadas ou repartidas com José Dirceu de forma direta ou através do seu irmão, em circuitos que terão sido definidos pelo arguido João Abrantes Serra.
Para fazer chegar estas verbas a José Dirceu (que estava na altura a ser investigado pela justiça brasileira), o arguido João Abrantes Serra terá estabelecido diversos esquemas que passavam, por exemplo, pela atribuição a Dirceu de um cartão de crédito, tipo TAP Business, associado a uma conta do Millennium BCP. Outra das vias seria o pagamento de despesas de Dirceu relativas a hotéis e aluguer de viaturas, ou a transferência de fundos para a sociedade Valore Moçambique, que é participada pela esposa de Dirceu, Evanise Santos.
