Vai ser conhecido hoje o desfecho em relação ao processo de venda do Novo Banco. Caberá ao ministro das Finanças dar “todas as explicações” quanto à alienação da instituição financeira. A garantia foi dada ontem pela ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, que não quis revelar mais pormenores sobre o dossiê, dizendo apenas que não podia confirmar a venda à Lone Star de 75% do Novo Banco.
Ainda esta semana, o ministro das Finanças, Mário Centeno, garantiu que o processo de venda da instituição financeira estava nas fases finais e que a assinatura seria feita ainda esta semana. Desta forma, consegue cumprir a meta estipulada pela Comissão Europeia, que obrigava à alienação do banco liderado por António Ramalho até ao verão.
Desde fevereiro que o fundo norte-americano Lone Star está em negociações com o governo. A Lone Star passou para a frente nas negociações depois de, no final de 2016, ter sido divulgado que, entre os concorrentes, o fundo chinês Minsheng tinha a melhor proposta financeira, mas não apresentou provas de que conseguiria pagar o montante oferecido, devido às restrições de movimentação de divisas na China.
Recapitalização em fases
A Lone Star não vai recapitalizar o Novo Banco de forma imediata e esse processo terá, pelo menos, duas fases. Após a conclusão da venda da instituição financeira será injetado um montante de 750 milhões de euros. Mas o valor total que o fundo Lone Star vai colocar nesta compra, no valor de mil milhões de euros, será injetado num prazo que pode ir até três anos após o fecho da operação. Isto significa que os 250 milhões remanescentes, relativos à participação do Estado no NB, serão “injetáveis” até 2020.
Apesar de defender a saída do Estado do capital do banco, Bruxelas acabou por admitir uma posição minoritária de 25% no capital, mas sem administradores. Trata-se de um mecanismo de compensação que acabou por ser acordado em alternativa à exigência de garantias estatais de cerca de dois mil milhões de euros que o Lone Star deixou cair após o governo ter sinalizado tratar-se de uma linha vermelha, pois poderia ter implicações nas contas públicas.
O certo é que esta posição do Estado vai valer uma espécie de veto dourado sobre vendas ao desbarato de qualquer ativo problemático do Novo Banco. O governo negociou com a Europa a criação de um novo órgão na instituição financeira que reportará ao Fundo de Resolução – ou seja, ao Banco de Portugal e ao governo – informações de gestão do banco relacionadas com vendas de ativos, revelou a TSF.
O executivo ficará, assim, com o poder de vetar qualquer venda de ativo que considere um mau negócio para a instituição. Depois das ações douradas – que davam ao Estado poderes estratégicos de decisão sobre a vida das empresas nas quais participava – surge, assim, uma espécie de “veto dourado”, dirigido especificamente para vendas de ativos.
Recorde-se que o fundo norte-americano exigia garantias ao Estado na ordem dos dois mil milhões que serviriam para cobrir o risco associado ao chamado side bank do Novo Banco, ou seja, os ativos não rentáveis que estão no balanço por cerca de nove mil milhões de euros.
Parlamento sem voz na matéria
A venda da instituição financeira será feita através do Fundo de Resolução, o que dispensa o executivo de concretizar o negócio através de um decreto-lei, alegando “não se tratar especificamente ou tecnicamente de uma decisão do governo”.
Esta foi a forma encontrada para contornar o descontentamento dos partidos de esquerda que já vieram admitir que iriam pedir apreciação parlamentar do diploma sobre a venda da instituição, com o PCP e o BE a sinalizarem o seu chumbo no parlamento, e depois de PSD e CDS terem avisado que não iriam apoiar o governo. “Trata-se de um contrato em que é interveniente o Fundo de Resolução com o comprador do Novo Banco. Compete ao governo apenas validar algumas das componentes desse negócio”, garantiu o presidente do PS, Carlos César.
