Os projetos de lei do PS, Bloco de Esquerda e PAN para reduzir o prazo entre o divórcio e um novo casamento não contam com o apoio do PCP. António Filipe, deputado comunista, deixou claro no debate parlamentar que “estas iniciativas não terão a aprovação” dos comunistas. Com a esquerda dividida, os socialistas estão a contar com o PSD para rever os prazos aplicáveis à celebração de casamentos.
PCP e CDS foram os partidos mais críticos das propostas da esquerda. António Filipe defendeu que “acabar com o prazo internupcial não só não teria nenhuma vantagem como viria a criar problemas que hoje não existem”. Os socialistas garantem que não ficaram surpreendidos com a posição dos comunistas. “Sobre estas matérias, o PCP tem sempre uma posição muito cautelosa, os avanços que faz nesta matéria são sempre muito prudentes. Não surpreende”, diz, em declarações ao i, o deputado socialista Fernando Anastácio.
O PS pretende que o novo casamento possa acontecer 30 dias após o divórcio. O Bloco de Esquerda, que lançou esta discussão, defende que o prazo internupcial passe a ser de 180 dias, ou seja, igual para homens e mulheres. Já o PAN propõe que deixe de existir qualquer prazo. Atualmente, uma mulher tem de esperar dez meses para voltar a casar ou apresentar uma declaração judicial a provar que não está grávida. Para os homens, o prazo é de seis meses.
PSD DISPONÍVEL
O projeto do PS é o que reúne mais condições para ser trabalhado em sede de especialidade. Carlos Abreu Amorim, vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, defendeu que a proposta do Bloco de Esquerda é “atabalhoada e juridicamente muito duvidosa”, mas está disponível para “discutir” o diploma do PS na fase da especialidade. “Pode ser trabalhada, porque de facto há avanços científicos e tecnológicos que fazem perspetivar num outro sentido as regras que estavam no Código Civil”, disse o deputado social–democrata.
Os socialistas chegaram ao fim do debate com a convicção de que, apesar da divisão entre os partidos que apoiam o governo, existem condições para chegar a um consenso. “O PSD deu sinais de que está disponível para discutir o projeto do PS. Não acredito que a proposta seja chumbada”, diz Fernando Anastácio.
“Acabar com o prazo internupcial não só não teria nenhuma vantagem como viria a criar problemas que hoje não existem”
