O governo prepara-se para mexer nos escalões de IRS já no próximo Orçamento, para vigorar em 2018. A confirmação foi avançada ao “Expresso” pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos.
As declarações de Pedro Nuno Santos seguem em linha com a ideia já avançada ao mesmo jornal pelo seu colega de governo e secretário de Estado do Orçamento, João Leão.
O responsável pelos Assuntos Parlamentares e que faz a ligação entre o governo e os partidos que o apoiam – Bloco de Esquerda e PCP – indicou também que as partes estão já a discutir a revisão dos escalões daquele imposto sobre os rendimentos.
“Temos um compromisso de aumentar a progressividade nos escalões de IRS e é isso que vamos fazer”, disse o governante.
Pedro Nuno Santos reconheceu que o processo de consultas ainda está “numa fase muito inicial”, esclarecendo que o governo está “a fazer contas, porque obviamente que uma atualização dos escalões ou um aumento da progressividade não vai ser neutral no Orçamento”.
De acordo com o jornal, “o objetivo definido entre todas as partes é aliviar o mais possível a carga fiscal em sede de IRS nos escalões mais baixos, nomeadamente nos dois primeiros, que abrangem rendimentos até 7091 euros e até 20 261 euros”.
Um desdobramento de escalões, disse, deverá “representar uma perda de receita considerável”, concluindo: “Já estamos a reunir com os parceiros, mas é matéria que ainda vai dar muito trabalho.” Recorde-se que um dos compromissos do governo para a legislatura passa por um alívio na carga fiscal em sede de IRS.
Anteriormente às declarações de Pedro Nuno Santos, já João Leão, que tutela o Orçamento, abordara o tema numa entrevista ao mesmo jornal.
Nessas declarações, o governante tinha adiantado que o objetivo destas alterações era “garantir que quem mais precisa possa ser beneficiado”.
Recordando que a margem para mexer no Orçamento “é limitada”, João Leão não negou, contudo, que “é possível que, ao nível do IRS, haja uma redução para 2018. Tal como posteriormente Pedro Nuno Santos, João Leão adiantou que esse trabalho já “está a ser feito entre a maioria parlamentar e o governo”.
descongelamento de Carreiras João Leão aproveitou a entrevista para falar de outro tema em que PCP e BE têm mantido pressão sobre o governo: o descongelamento das carreiras na função pública. O secretário de Estado assegurou que está “a ser feita avaliação do custo orçamental” e lembrou que “o envelope financeiro previsto [para esta medida] é de 200 milhões” de euros. Previu que o governo avance com a concretização do descongelamento, mas sempre de forma gradual, tendo em atenção o impacto orçamental de uma medida desta dimensão.
O diário “Correio da Manhã”, sem citar fonte, avançava na edição de ontem que, ao todo, cerca de 330 mil funcionários públicos vão ser abrangidos pela reposição das progressões nas carreiras.
Esse levantamento foi coordenado pela Inspeção-Geral de Finanças e, segundo o jornal, cerca de metade dos funcionários públicos (os tais 330 mil) reúnem condições para progredirem nas respetivas carreiras.
