Ainda que a proposta de multa já tenha sido apresentado ao Ministério do Planeamento e Infraestruturas no início do ano passado, a empresa apenas recebeu a notificação no final da semana passada. A decisão surge depois do regulador ter concluído que a Meo falhou com as obrigações que tinha no contrato de prestação de serviço universal de postos públicos que foi assinado em 2014. Falamos de um contrato no valor de 12,3 milhões de euros, sendo que a proposta de penalização prevê que a Meo pague uma multa de 955 mil euros.
De acordo com o Público, a Anacom sublinha que está em causa “a obrigação de disponibilização dos postos públicos no número, dispersão e prazos previstos no contrato e a violação de obrigações de informação à Anacom”. Em questão está então a obrigação de instalar e manter em funcionamento telefones públicos em locais como os hospitais, por exemplo.
A verdade é que passou mais de um ano entre a entrega da proposta de multa ao governo e a notificação. Questionado sobre o assunto, o Ministério do Planeamento e Infraestruturas garantiu então que foi necessário tempo para ter os pareceres jurídicos necessários. Pareces que estão agora a ser analisados pela operadora que, para já, não comenta a sanção.
A operadora tem agora um prazo de 20 dias para contestar a multa ou ficará sem a caução que pagou em 2014, no valor de 617 mil euros.
De acordo com a publicação, o parque total de postos telefónicos em locais públicos, em 2015, era de 6615, o que representa menos 20% do que constava no contrato com o Estado.
