Na sequência da aprovação de alterações ao Regime Jurídico da Instalação, Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos, a plataforma digital Booking.com garantiu, esta sexta-feira, que vai fazer de tudo para "ajustar o seu negócio para cumprir com a lei".
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, a simplificação dos licenciamentos dos empreendimentos turísticos, designadamente para diminuir prazos, incluir novos modelos de alojamento e obrigar a que as plataformas eletrónicas apenas comercializem locais que se encontrem registados na lei.
Desta forma, plataformas eletrónicas como o Airbnb, Expedia e Booking apenas podem comercializar empreendimentos registados no Registo Nacional de Turismo.