Para diminuir esse peso, os economistas dessa comissão propõem um plano com três grandes linhas: o alargamento do prazo de pagamento da dívida às instituições oficiais europeias de 15 para 60 anos, a redução da taxa de juro de 2,4% para 1%, e o reforço das compras de dívida pública portuguesa pelo Banco Central Europeu.
Reestruturações da dívida fazem-se todos os dias, com uma condição essencial: que haja acordo entre devedores e credores. E aí reside o principal problema deste plano: nada garante que as instituições europeias que nos emprestaram dinheiro nos tempos da troika estejam de acordo com esta reestruturação, bem como que o Banco Central Europeu, mesmo que queira aceitar o plano, o possa fazer.
Recorde-se que, em finais dos anos 1990, a bolsa disparou, por duas razões. A primeira foi que Portugal fez parte dos onze países fundadores do euro (a 1 de janeiro de 1999), o que não era a ideia inicial dos fundadores da moeda única. Como consequência desta entrada inesperada, as taxas de juro caíram a pique, e as ações valorizaram-se imenso.
A segunda razão é que Portugal deixou de ser considerado um mercado “emergente” (em vias de desenvolvimento) para passar a ser considerado um mercado desenvolvido (maduro). E, salvo circunstâncias verdadeiramente excecionais, como grandes guerras, não tenho ideia de um país desenvolvido reestruturar a sua dívida. E essa é a questão: a troco de um alívio temporário nas contas públicas, queremos comportar-nos como um país emergente do terceiro mundo, ou queremos antes ser um país maduro e desenvolvido, honrando os nossos compromissos financeiros nos termos inicialmente acordados?
O governo não se compromete com as conclusões desta comissão, formada por nomes sonantes do PS e do BE. Coloca-se numa posição prudente, para ver a aceitação da ideia. A minha expectativa é que esta seja acolhida com algum entusiasmo interno (uma espécie de solução milagrosa para os nossos problemas de dinheiro; devo escrever que não acredito em milagres financeiros), e encarada com frieza no estrangeiro. Pagar o que se deve a tempo e horas é próprio de uma boa gestão financeira. Queremos mesmo voltar a ser um mercado emergente, ou estamos dispostos a suportar os custos do crescimento?
Como me disse um professor, frequentemente, as soluções mais difíceis no presente são as que nos facilitam a vida no futuro. Pagar a dívida como ela está atualmente estruturada pode ser mais difícil nos próximos 15 anos, mas depois fica paga. Definitivamente.
