A denúncia foi feita ontem pela Associação Todos com a Esclerose Múltipla. Durante a tarde, a associação diz ter sido informada por um hospital privado de Braga de que os doentes com ADSE seguidos nesta unidade terão de passar a custear 20% da medicação, uma despesa mensal que supera os 200 euros. A TEM enviou uma carta aos ministros da Saúde e das Finanças, que tutelam a ADSE, mas também ao parlamento, onde denuncia “o fim dos medicamentos gratuitos a doentes crónicos” e questiona se esta passa a ser a regra em todos os hospitais, incluindo doentes seguidos nas parcerias público-privadas.
Paulo Alexandre Pereira, dirigente da associação de doentes, lamentou ao i a “insensibilidade” da medida. Para continuarem a ter acesso a medicamentos gratuitos, a alternativa para os doentes é recorrerem ao Serviço Nacional de Saúde, explica, onde terão de marcar consulta, sem que tenham sido informados de qualquer período de transição. “Dizem–nos que está em vigor. Entre marcar a consulta no SNS, e o processo nestes casos tem de ir à comissão técnica de farmácia do hospital, nunca será imediato. Pode levar uma semana ou seis meses. Mesmo que isto fosse uma medida justa, não dão tempo sequer aos doentes para organizar a sua vida de forma a ter a medicação em tempo útil.”
Contactado pelo i, o presidente do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, que desde o início do ano gere a ADSE, rejeitou que tenha havido qualquer mudança recente nas regras de comparticipação de medicação. Carlos Liberato Baptista justifica a situação com o facto de haver doentes que estariam a beneficiar de comparticipações adicionais de medicamentos sem terem direito a tal, situação que foi detetada até ao momento em três hospitais, incluindo a unidade de Braga.
Em causa está medicação do grupo dos antineoplásicos e imunomoduladores que, de acordo com as regras da ADSE, é comparticipada a 100% quando se trate de tratamentos de cancro, a 98% quando forem fármacos utilizados como adjuvantes de quimioterapia, e a 80% fora da quimioterapia. Alguns dos medicamentos neste grupo são usados não no cancro, mas em doenças inflamatórias como é o caso da esclerose.
Segundo o i apurou junto de fonte hospitalar, o esclarecimento enviado aos hospitais foi no sentido de doentes que não estejam a fazer tratamentos oncológicos e a quem são receitados estes medicamentos suportarem 20% dos encargos. “Essa situação existia face a um menor controlo que este subsistema exercia no passado, situação que agora passou a ter um controlo efetivo”, justifica Carlos Liberato Baptista. A ADSE não esclareceu se existe um limite dos valores que os doentes podem ter de suportar no privado. “De salientar ainda que o SNS (através dos seus hospitais) disponibiliza gratuitamente aos doentes com esclerose múltipla a respetiva medicação”, disse ainda o responsável da ADSE.
