O antigo ministro da Economia, Manuel Pinho, foi constituído arguido, no âmbito do processo das rendas de EDP. A informação foi avançada pelo advogado Ricardo Sá Fernandes, à porta das instalações da Polícia Judiciária, em Lisboa.
Em declarações aos jornalistas, Sá Fernandes queixou-se do trabalho de investigação das autoridades, sublinhando que não foi feito qualquer pedido de esclarecimento ao antigo ministro da Economia do governo de José Sócrates. "Não lhe foi feita nenhuma pergunta. Não é assim que se trabalha, não é assim que se investiga", criticou.
Segundo disse o advogado, Manuel Pinho não conhece sequer a base do que é acusado e o que lhe terá valido a constituição como arguido. "Não sabemos o que está em causa”, afirmou, adiantando que “o doutor Manuel Pinho tem o direito a saber o que está em causa”.
Sá Fernandes fez ainda questão de sublinhar que o antigo ministro é o “primeiro interessado em que tudo fique esclarecido”.
“Não é contra este inquérito. Ele está aqui disponível para prestar declarações, mas não é feita uma única pergunta", acrescentou.
Em causa, está a investigação sobre as rendas da EDP, que foi aberta após o Ministério Público ter manifestado suspeitas de corrupção no processo legislativo de criação do regime de Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), que entraram em vigor após aprovação de Manuel Pinho, enquanto ministro.
No âmbito deste caso foram já constituídos outros sete arguidos, incluindo o presidente da EDP, António Mexia, e o presidente da EDP Renováveis, João Manso Neto.