Arresto foi revogado em maio pela Relação.
Decisão foi anunciada esta tarde no Campus da Justiça.
Anúncio foi feito esta terça-feira pela juíza Gabriela Assunção
“Que se pronuncie todos os arguidos nos exatos termos da acusação”, pediram os procuradores.
Em causa está um despacho do Tribunal Central de Instrução Criminal, que indeferiu o pedido de 45 dias para a prorrogação do prazo estipulado, para requerer a abertura de instrução, relativamente à acusação extraída do caso EDP.
Ministério Público diz que Manuel Pinho ‘mercadejou’ com o cargo que ocupou no Governo e descreve-o como um ‘agente infiltrado do BES/ GES’. Alexandra Pinho e Ricardo Salgado também foram acusados.
Para o Ministério Público, Manuel Pinho foi “um verdadeiro agente infiltrado do BES” no Governo da República Portuguesa.
O antigo banqueiro foi acusado, juntamente com Manuel Pinho e a sua mulher, dos crimes de corrupção, branqueamento e capitais e fraude fiscal.
Manuel Pinho está em prisão domiciliária em Gondizalves, Braga.
O ex-ministro português da Economia de José Sócrates, Manuel Pinho (n.1954), investigado por corrupção no caso EDP, foi nomeado há 12 anos (Governo de Sócrates) presidente do Conselho de Administração da Fundação Arpad Szenes-Vieira da Silva.