A A propósito da chamada iniciativa do centenário, relativa ao trabalho do futuro, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem vindo a editar e a promover diversos papers de reflexão e correspondentes debates, envolvendo várias organizações públicas e não públicas, sobre o trabalho no futuro.
São tratadas temáticas tão díspares como o trabalho digno e a agenda para o desenvolvimento sustentável (2030), o impacto das mudanças tecnológicas, o futuro da oferta de mão-de-obra no quadro das tendências demográficas, das migrações e do trabalho não remunerado.
A par destas, outras temáticas têm merecido atenção, como os desafios do futuro para as novas relações de trabalho, o contrato de trabalho e futuras tipologias sociais (em particular nos domínios da desigualdade, da segurança de rendimentos, da relação de trabalho e do diálogo social).
Em todas estas matérias, a OIT, os sindicatos, as entidades patronais e muitos mais parceiros sociais têm contribuído para a discussão – que é decisiva para as sociedades contemporâneas, pouco habituadas ao pleno emprego.
Com a complexidade dos problemas a aumentar exponencialmente, e com o aumento do grau de exigência dos cidadãos, faz todo o sentido pensar, antecipar como vai ser o trabalho no futuro. Prevendo as suas alterações e modelos, com repercussões económicas, sociais, políticas e jurídico-laborais.
É que o mundo está em profunda mudança.
A globalização, a sociedade da informação, o mundo da distância digital, as descobertas tecnológicas, coligadas com a sociedade aberta, obrigam-nos a trazer ao debate o essencial do que está em casa: como vai ser o trabalho no futuro? Quais os novos conceitos jurídico-laborais no quadro de uma cada vez maior internacionalização da economia e das cadeias de produção? Que caminhos para a proteção do emprego? E para a precariedade?
Neste debate – onde se procuram soluções para empregos dignos para todos, no quadro de uma organização do trabalho e da produção consentâneas com modelos económicos geradores de riqueza e de emprego –, não deveremos deixar de ter presente que os empregos para a vida vão quase desaparecer.
E que, de tudo isto, deverá resultar o reforço da concertação social e da justiça social. O trabalho justo e digno não é apenas um objetivo – é também um instrumento relevante para a concretização dos princípios subjacentes aos caminhos do desenvolvimento sustentável. Onde o combate ao trabalho forçado e ao trabalho infantil têm de ser uma prioridade. Bem como o reforço da segurança, saúde no trabalho e igualdade de género.
O mundo vai ou não continuar a destruir emprego? Em que setores? Em que territórios? E que novos empregos poderão vir a ser criados? O agravamento da polarização do emprego terá por si só consequências alucinantes derivadas das mudanças tecnológicas? Que profissões vão estar mais em risco? A tendência de perda de importância do emprego público veio ou não para ficar? As economias azuis e verdes vão criar novos empregos sem ser de base tecnológica? Como compatibilizar a futura oferta de mão-de-obra no quadro do grave envelhecimento demográfico? E os jovens? E as mulheres? O trabalho gratuito deve ser valorado juridicamente? As competências de cada trabalhador por conta de outrem serão ou não uma nova moeda das organizações, dos Estados?
Estas e outras questões fazem parte de uma miríade de desafios que a sociedade portuguesa deve debater, sem espartilhos nem condicionamentos – sejam eles sindicais, empresariais ou dos poderes públicos. Só assim poderemos criar uma plataforma de entendimento que contribua para criar um modelo económico e social capaz de criar emprego, riqueza e coesão social para Portugal e para os portugueses.
A Assembleia da República, irá dar mais um contributo nesse sentido ao promover um debate no próximo dia 11 de julho, terça-feira, durante toda a tarde, sobre o tema ‘Novo emprego. Que emprego?’, numa parceria entre a Comissão do Trabalho e da Segurança Social e o Centro de Estudos Sociais / Observatório sobre crises e alternativas.
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