Três das empresas que entraram no concurso lançado pelo Câmara de Lisboa – Cemusa, JCDecaux e Alargâmbito -, que demorou mais de dois anos a ser preparado para explorar os equipamentos de publicidade exterior na cidade, já contestaram junto da autarquia o relatório preliminar que tem apenas em conta «o preço oferecido para essa exploração, pondo em segundo plano a experiência nessa atividade e a capacidade dos operadores em apresentarem capacidade e solidez financeira suficiente para fazer face às obrigações que decorrem deste contrato de concessão com duração de 15 anos e em fator de exclusividade», apurou o SOL junto de fonte ligada ao processo.
Em causa está o concurso de três lotes. O primeiro no valor de quatro milhões de euros – 900 mupis (dos quais pelo menos 10% devem ter natureza digital), dois mil abrigos, 75 sanitários públicos e 40 mupis amovíveis para publicidade institucional -; o segundo no valor de 2,25 milhões de euros – para painéis digitais de grande formato – e um terceiro lote que tem indicação meramente financeira para as empresas que pretendem ficar com os dois primeiros lotes.
Para já, a contestação das empresas derrotadas está a ser feita apenas junto da autarquia, mas, no caso de o júri não mudar de opinião, admitem recorrer à Justiça. «O júri tem todos os meios à sua disposição para mudar de ideias e pode levar o tempo que entender para tomar uma decisão, uma vez que não tem um prazo definido. Mas, se mantiver a posição, então a alternativa será recorrer às barras judiciais», salienta.
As empresas que apresentaram a proposta de maior valor foram a Cartazes & Panoramas I (que concorreu ao lote 1) e a Cartazes & Panoramas II ( que concorreu ao lote 2) que pertencem ao fundo de investimento Explorer II. As duas propostas juntas somam 8,4 milhões de euros anuais. No entanto, segundo a mesma fonte, «existem as maiores dúvidas quanto à capacidade que terão para responder às obrigações financeiras e logísticas desta operação, porquanto é sabido que o fundo entrou em fase de liquidação e de alienação das suas participações», refere a mesma fonte ao SOL, acrescentando ainda que está surpreendida com o facto de o Fundo Explorer II ter uma participação numa empresa do setor, a MOP, e tenha decidido concorrer a cada um dos lotes «através de duas empresas criadas cinco dias antes do prazo de entrega das propostas e sem que o capital social de apenas três mil euros tivesse sido realizado».
A segunda maior proposta coube à JCDecaux que concorreu aos três lotes e apresentou um valor ligeiramente inferior: 7,3 milhões de euros anuais. Já a Cemusa, que também concorreu aos três lotes, ofereceu 7,6 milhões de euros, enquanto a Alargâmbito, que apenas concorreu ao segundo lote, apresentou uma proposta de 3,1 milhões de euros.
A verdade é que qualquer uma destas propostas fica bem acima do valor de receita anual que a Câmara de Lisboa arrecada com os contratos em vigor e que rondam os 2,7 milhões de euros. No entanto, se o processo se arrastar para os tribunais, a autarquia vai ter um problema, já que os contratos em vigor terminam no próximo mês de setembro. «A partir daí, a Câmara não pode avançar com qualquer tipo de publicidade exterior até haver uma decisão judicial», diz a mesma fonte.
