O protesto dos enfermeiros especialistas em saúde materna e obstetrícia não está «em conformidade com a lei» e a Ordem dos Enfermeiros, que apoia o movimento que organiza este boicote a funções especializadas, «não pode decidir o recurso a uma greve», tendo em conta que não tem natureza sindical.
Por isso, os enfermeiros em protesto «podem e devem» ser responsabilizados disciplinar e civilmente pelos hospitais «pelos danos causados aos utentes».
Além disso, de acordo com a lei, podem ser alvo de faltas injustificadas pela «não prestação de serviço» que resulta do boicote.
Foi este o entendimento da Procuradoria-Geral da República, que consta de um parecer sobre o protesto divulgado esta semana e que foi pedido pelo ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.
Mas nem por isso os enfermeiros se demoveram e ontem fizeram saber que vão continuar o protesto. Em causa está o boicote organizado pelo movimento dos Enfermeiros Especialistas em Saúde Materna e Obstetrícia (EESMO), ao qual aderiram cerca de dois mil enfermeiros e que está a blo quear os serviços de urgência. Desde dia 3 de julho, os enfermeiros apenas exercem funções de cuidados generalizados de enfermagem, não prestando serviço especializado, exigindo o pagamento dos seus serviços especializados. Protesto que está a paralisar blocos de partos.
Parecer dá razão ao Governo
Horas antes de ter divulgado o parecer da PGR, Adalberto Campos Fernandes fez saber que considera o protesto «irresponsável e fora do quadro legal». No final da reunião do Conselho de Ministros desta semana, o ministro da Saúde salientou que «não estamos perante uma greve», e sim um protesto «desorganizado e uma atitude ética e deontologicamente condenável».
Por isso, o governo, que está em negociações com os sindicatos, «tudo fará para que a salvaguarda das condições clínicas seja mantida e não pactuará com comportamentos irresponsáveis», avisou o responsável.
Recorde-se que, na passada terça-feira, este boicote afetou os serviços de urgência da Maternidade Alfredo da Costa na resposta e atendimento às grávidas. Durante essa tarde, a maior maternidade do país avisou o INEM que só tinha capacidade para receber grávidas em verdadeira emergência.
Em resposta à PGR e ao Governo, a Ordem dos Enfermeiros ressalvou que jamais convocou «qualquer greve ou protesto», sublinhando que não deixa de declarar «o seu apoio, que reitera», aos enfermeiros especialistas que têm como objetivo obter «um reconhecimento justo das suas competências e, como principal preocupação, assegurar o direito das pessoas a usufruir de cuidados de qualidade e em segurança».
