Serviu para confirmar o enorme embuste do ‘virar a página da austeridade’. Tem sido pouco referido que a carga fiscal, em euros, aumentou em 2016 (diminuindo ligeiramente em percentagem do PIB).
Serviu para confirmar que na austeridade da ‘geringonça’ houve aumento dos impostos indiretos, cativações de mil milhões de euros com prejuízo dos serviços públicos e receitas extraordinárias como o perdão fiscal e a reavaliação dos ativos das empresas.
Confirmou-se o que disse Teodora Cardoso: se o Governo executasse o Orçamento do Estado de 2016 não teria conseguido o défice de 2% do PIB. Milagres só em Fátima! Sou a favor da redução da despesa do Estado, mas desde que não ponha em causa os serviços públicos que presta aos portugueses.
António Costa teve de dar de bandeja ao PCP, ao BE e à CGTP a reposição na íntegra dos cortes nos salários e pensões em 2016 para ser primeiro-ministro. Ainda reduziu o horário dos funcionários públicos de 40 para 35 horas, aumentando a despesa pública, ao contrário do que tinha prometido ao Presidente Marcelo. Teve de contratar mais médicos e enfermeiros para fazer face à redução do horário de trabalho. O Millennium BCP só vai repor em julho de 2017 os cortes nos salários dos seus funcionários, aplicados para evitar alguns despedimentos. Assim vai o Estado da Nação!
Na frente económica, estamos melhor com a confiança dos consumidores (em máximos) e demos continuidade à recuperação iniciada ainda durante a troika, em 2014.
Como reconheceram as instituições nacionais independentes do Governo (o Conselho das Finanças Públicas e o Banco de Portugal), bem como as instituições internacionais (a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu, o Eurogrupo, a OCDE e o FMI), os indicadores económicos favoráveis de Portugal, no 1º semestre de 2017, são consequência das reformas implementadas durante o resgate da troika. As reformas dão resultados a médio prazo – e todas as instituições nacionais e internacionais independentes continuam a pedir para o Governo implementar mais reformas.
Como o Executivo de António Costa só pensa no curto prazo e na sua sobrevivência, ainda não fez nenhuma reforma. Limitou-se a reverter algumas das reformas do anterior Governo PSD/CDS, uma delas com o acordo do Partido Socialista, como a reforma do IRC.
Espero que o primeiro-ministro não tenha a leviandade de reverter as outras reformas, pois nesse caso o Presidente Marcelo terá o dever de exercer os seus poderes para o impedir, a bem de Portugal.
A ideologia comunista está morta e enterrada na União Europeia, mas em Portugal, no século XXI, o PCP, o BE e a CGTP condicionam o Governo minoritário do Partido Socialista, com políticas públicas na área da educação, saúde, segurança social e funções de soberania como nunca se viu nos 41 anos da democracia. O Partido Comunista só condicionou a governação de Portugal no tempo do PREC. Ora, os portugueses votaram para que Portugal entrasse na Comunidade Económica Europeia. Assim vai o Estado da Nação!
O assalto a Tancos está muito mal contado. Primeiro, o CEME confessou sentir-se humilhado com o desleixo e a quebra de segurança. Depois, dada a gravidade do roubo, o ministro da Defesa falou com o secretário-geral da NATO. E Augusto Santos Silva, a desempenhar funções de primeiro-ministro, disse ao Expresso que «foi o maior incidente de segurança do século XXI».
Eis que chega António Costa, revigorado das férias, e com a sua habilidade começa a desvalorizar o roubo de material militar perigoso e combina com os chefes militares a sua estratégia. Para espanto de toda a gente, o CEMGFA diz que levou um «soco no estômago», mas afinal o material de guerra roubado estava para abate.
Azeredo Lopes já tinha estado mal em 2016 com o caso do Colégio Militar que levou ao pedido de demissão do CEME e esteve ainda pior agora. Só não terá responsabilidade política se não sabia que a videovigilância estava avariada há vários anos. Assim vai o Estado da Nação.
Luís Jacques
Engenheiro civil