O Instituto do Território (IT), uma associação privada sem fins lucrativos fundada por Rogério Gomes, assinou vários contratos com o Estado sem base legal para isso e recebeu indevidamente fundos públicos no valor de 250 mil euros. A conclusão é de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas (TdC), divulgada ontem e noticiada pela rádio TSF.
O IT foi lançado em 2012 – com a presença do anterior primeiro-ministro – e tinha como presidente Rogério Gomes, antigo diretor do gabinete de estudos do PSD, ex-coordenador do programa eleitoral do partido e antigo patrão de Pedro Passos Coelho.
Segundo a auditoria do TdC, o IT submeteu duas candidaturas ao Programa Operacional de Assistência Técnica (POAT) e recebeu, da parte da autoridade de gestão deste programa, 250 mil euros de fundos públicos europeus.
Mas, de acordo com o TdC, a associação “não preenchia as condições para ser considerada ‘organismo de direito público’, não sendo elegível como beneficiário do POAT”. Assim, o montante destinado ao IT foi pago “indevidamente”.
Para além disso, o tribunal conclui que o IT tinha “sido recentemente criado, sendo uma entidade sem histórico”, pelo que “deveria ter existido uma maior ponderação por parte do proponente” na aprovação do financiamento.
A entidade judicial considera ainda que a autoridade de gestão do POAT “não procedeu também à avaliação dos resultados do investimento realizado e à sua comparação com os que foram fixados na decisão favorável de financiamento”.
Estreita ligação O TdC concluiu que o IT “adjudicou contratos de prestação de serviços e de fornecimento a associações privadas com as quais tinha uma estreita ligação, entidades cujos objetos sociais nada tinham a ver com o adjudicado”. Já quanto ao “financiamento público nacional e aos contratos celebrados com o Estado”, o tribunal diz que falhou a “observância das normas legais por parte de algumas entidades públicas que participaram ou celebraram contratos” com o IT.
A auditoria do TdC refere “os casos do LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil, IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IPDJ – Instituto Português do Desporto e Juventude e ainda de outras entidades públicas que se tornaram associadas do IT”.
Com base neste análise, o TdC recomenda que a “Autoridade de Gestão do POAT deve diligenciar pela recuperação do financiamento comunitário indevidamente pago, no montante de € 249.798,88”, que o LNEC “deve avaliar a necessidade da participação no Instituto do Território” e que o IPDJ “deve exercer o direito de reaver todas as quantias pagas”.
Rogério Gomes redigiu o programa eleitoral do PSD em 2015, coordenou o gabinete de estudos dos sociais-democratas até 2016 e foi patrão de Passos Coelho na Urbe entre 2003 e 2004. Em 2010, Gomes foi escolhido por Passos para a comissão política do PSD.
