A Autoridade Nacional da Proteção Civil e a Secretaria-Geral da Administração Interna, duas das entidades responsáveis pelo combate às chamas de Pedrógão Grande, estão na mira da ministra Constança Urbano de Sousa.
Depois de analisada parte da informação pedida pelo governo sobre os procedimentos seguidos no teatro das operações do incêndio que lavrou em Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Góis, foram várias as medidas anunciadas pela ministra da Administração Interna que teceu duras críticas e apontou várias falhas e “inegáveis constrangimentos” no combate às chamas.
Por isso, a ministra fez saber ontem que pediu tanto à Direção Nacional de Auditoria e Fiscalização como à Inspeção Geral do MAI duas inspeções para que sejam apuradas, respetivamente, as responsabilidades das decisões tomadas pela Proteção Civil e pela Secretária Geral do MAI no combate às chamas. Inspeções que podem, aliás, resultar em “responsabilidade e infração disciplinar”, avisa Constança Urbano de Sousa.
A decisão da ministra foi tomada também depois de no final de junho, em resposta ao primeiro-ministro, a Proteção Civil e a Secretaria Geral do MAI terem tentado uma espécie de passa-culpas pelas falhas no dispositivo de combate.
Falhas no socorro A ministra reconheceu ontem numa conferência de imprensa que a resposta das autoridades que tutela não esteve à altura de garantir a “defesa das povoações, as intervenções de socorro e as evacuações desejadas”. Além disso, “algumas situações de emergência chegaram, por dificuldades de comunicação, tardiamente ao conhecimento do posto de comando e controlo” da Proteção Civil.
Todo este cenário, conclui a MAI, resultou de duas coisas: “falta de coordenação” entre as autoridades envolvidas e falha na rede de comunicação de segurança e emergência – SIRESP.
Uma das falhas que a ministra salientou passou pelo número de horas necessárias para que o carro satélite de apoio ao SIRESP chegasse a Pedrógão Grande. “Decorreram 16h36m desde que a estação base de Pedrógão entrou em modo local até serem restabelecidas inteiramente as comunicações na zona por recurso à instalação da estação móvel”, o que, frisa a ministra, “evidencia que o modelo de disponibilidade e prontidão permanente não se revelou adequado às exigências”.
Além disso, a governante criticou ainda a escolha da Proteção Civil para a instalação do posto de comando, onde as comunicações registaram falhas. Sobre o encerramento da EN 236-1, disse que a via só foi encerrada pelas 22h15, depois de detetadas as 47 vítimas mortais, por falta de alerta de perigo e não havendo “evidências” de que a GNR tenha encaminhado “qualquer viatura para esta via”.
Penalização À empresa SIRESP A ministra anunciou ainda que pediu para que se iniciem “os procedimentos necessários de forma a penalizar” a empresa que desenhou o sistema de comunicação de emergência e segurança, a SIRESP S.A. pelas falhas.
O pedido foi feito ontem à secretaria geral do MAI e tem em conta o parecer do escritório de advogados Linklaters que entende que os incêndios não são um dos incidentes pelos quais a empresa pode ficar isenta de responsabilidade nas falhas.
Além disso, a ministra anunciou que pediu “ várias propostas para que, o mais tardar no início de 2018”, a rede funcione “de forma mais eficaz”, admitindo ser hoje “pouco resiliente”.
