Consumo doméstico
Reduzir a rega dos jardins e hortas e fazê-lo em horários apropriados, proibir o enchimento de piscinas, de lavagens de viaturas e logradouros, reduzir para rega de sobreviência as zonas verdes e encerrar fontes decorativas, são algumas das medidas impostas pelo governo para alguns dos concelhos onde se sente a seca de forma mais acentuada.
São eles Alcácer do Sal, Aljustrel, Alvito, Ferreira do Alentejo, Grândola, Santiago do Cacém, Sines, Viana do Alentejo, Almodôvar, Castro Verde, Redondo Alandroal, Arraiolos, Arronches e Borba.
Estas medidas entraram em vigor a 19 de julho e foram desenhadas pela comissão permanente de acompanhamento dos efeitos da seca.
Consumo agrícola
Na área agrícola o governo quer aplicar medidas temporárias de contingência no uso de recursos nas albufeiras mais críticas. É o caso da Albufeira de Monte da Rocha, da Vigia, de Póvoa e Meadas e a de Vilar-Tabuaço.
Outra das medidas que está em vigor passa pela exigência de autorização prévia na hora de licenciar captações subterrâneas. Está ainda em vigor o apoio aos agricultores em soluções para o abeberamento de animais, evitando o disseminar de novas captações. Além disso, o abeberamento de animais está interdito na margem direta das albufeiras, para evitar a degradação da qualidade da água.
medidas alternativas
Caso o consumo e o desperdício de água não seja reduzido a níveis sustentáveis para os próximos dois anos o governo admite apertar as regras com outras medidas: redução da procura através da restrição ou proibição de uso de água não prioritário e estabelecer dotações mínimas de rega; mobilização de reservas estratégicas superficiais; uso de meios excecionais, como cisternas; intensificar o controlo da qualidade da massa de água; intensificar o controlo das rejeições das ETAR e das práticas de regadio; apertar o controlo do cumprimento das medidas. O governo prevê ainda aprovar nova legislação para apertar as regras do consumo de água.
anos de maior seca
Em julho, quase 79% de Portugal continental encontrava-se em situação de seca severa e extrema, segundo o boletim climatológico do Instituto Português do Mar e da Atmosfera. O IPMA adianta ainda que 69,6% de Portugal continental estava em seca severa e 9,2% em extrema. Acresce ainda que das 60 albufeiras do país, 18 têm disponibilidades inferiores a 40%, sendo a do Sado a mais preocupante, com apenas 23,4%.
Mas apesar deste retrato, os últimos períodos de seca mais significativos foram nos anos de 1995, 2005 e 2012.
falta de avaliação
As medidas de eficiência do uso de água não são avaliadas há quatro anos, diz a associação ambientalista Zero que aponta ainda que o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA), revisto em 2012, “está na gaveta há quatro anos”. O PNUEA estipulava para o período 2012-2020 limites para o desperdício de água para o setor urbano, agrícola e industrial, para redução de perdas nos sistemas de abastecimento, tendo sido preconizadas 87 medidas que no conjunto poderiam traduzir-se numa poupança de 100 milhões de metros cúbicos por ano, lembra a Zero.
A associação ambientalista considera, no entanto, que “apesar de existirem medidas preconizadas em vários planos estas dificilmente se aplicam na prática e não refletem a realidade atual”. No setor urbano a Zero estima que apenas cerca de 44% das medidas foram parcialmente implementadas.
Apoios
O Ministério da Agricultura estendeu os apoios comunitários em vigor a municípios de novas regiões do país, que atravessam situação de seca. É o caso dos distritos de Bragança, Castelo Branco e Guarda e ainda dos concelhos de Alcácer do Sal, Grândola e Santiago do Cacém. As candidaturas decorreram entre outubro e novembro para um conjunto de nove municípios do Baixo Alentejo, que entretanto já tinha sido alargada aos distritos de Beja, Évora e Portalegre. Os apoios concedidos financiam em 50% a fundo perdido todos os investimentos em captação, armazenamento e distribuição de água. Através deste programa, o governo já adiantou cerca de 400 milhões de euros.
