Numa carta aberta com data de 21 de agosto, um grupo de 116 empreendedores e especialistas de 26 países advogam uma resolução da ONU para banir o desenvolvimento e utilização de armas autónomas, de forma a prevenir o início de uma corrida para a construção de robôs assassinos. A justificação é “a tecnologia da inteligência artificial ter chegado ao ponto de desenvolvimento de este tipo de sistemas ser viável” dentro de pouco tempo.
O grupo alerta que este tipo se pode tornar em “armas de terror” e defende a sua inclusão na lista de armas proibidas pela Convenção da ONU para Certas Armas Convencionais, instituída em 1983 e na qual se incluem as armas químicas e algumas armas laser.
Mas como os sistemas de armas que tomam as suas próprias decisões são muito diferentes das armas convencionais, e muito abrangentes, é muito difícil implementar a sua proibição.
Para além disso, a linha que separa as armas controladas pelos humanos e as que têm autonomia para disparar é muito ténue e há muitos países que já a cruzam.
Há ainda que acrescentar o facto de a tecnologia autónoma para os aviões ou mesmo para os veículos terrestres ter vindo a dar provas de utilidade, o que torna tentador dar-lhes ainda mais independência, mesmo que seja para matar.
Um estudo recente concluiu que a tecnologia autónoma vai aumentar o poder militar de uma forma sem precedentes. Este desenvolvimento tecnológico poderá ser a tornar-se a “terceira revolução do combate armado”, depois da pólvora e das armas nuclear, e o impacto de tecnologias de robôs autónomos na guerra e nas relações internacionais poder ser semelhante ao do desenvolvimento da bomba atómica.
“É improvável conseguir uma proibição das armas autónomas”, diz um investigador do think tank Center for New American Security, citado pela revista Wired. “A pressão para a sua utilização será muito intensa”, considera Greg Allen.
Direito Internacional
A política norte-americana é de ter “um humano no comando” quando se emprega força mortífera, mas uma proibição internacional de armas autónomas está fora do panorama.
Já o Reino Unido defendera, em 2015, ser desnecessária esta proibição uma vez que o direito internacional é suficiente.
Rebecca Crootof, investigadora da Faculdade de Direito da Universidade de Yale afina pelo mesmo diapasão e advoga que em vez de proibições o investimento deveria ser no desenvolvimento de regulação. Por exemplo, a Convenção de Genebra – direitos e os deveres dos combatentes em tempo de guerra – poder ser adaptada aos robôs soldados ou definir bem de quem é a responsabilidade no caso de uma má decisão por parte de um robô assassino.
