É o primeiro militante socialista que preside à Câmara Municipal de Sines. Assinala que as prioridades do seu primeiro mandato foram o saneamento financeiro da câmara, a preparação de um conjunto de projetos estruturantes para o próximo Quadro Comunitário de Apoio, as obras de proximidade e a aposta no turismo e numa nova imagem do concelho de Sines.
É o primeiro mandato que o PS faz em Sines. Durante muitos anos, a câmara foi dirigida pelas coligações com o PCP e, posteriormente, por uma candidatura independente, o SIM, encabeçada por um presidente de câmara que saiu do PCP. Foi uma mudança grande ou há aspetos de continuidade?
É evidente que nunca podemos cortar totalmente com o passado, até porque quando tomámos posse recebemos um série de projetos, até porque o anterior quadro comunitário ainda estava a decorrer, como a regeneração urbana. Para dar um exemplo, a Avenida Vasco da Gama era um autêntico estaleiro. Tivemos de concluir essa obra, que era uma obra complexa. Tivemos ainda de lançar uma série de obras para não perder os fundos a que o município tinha concorrido, como foi o caso da ligação entre a ZIL 2 e a ex-IP8, e também a requalificação do Largo de São Sebastião. Havia também aspetos de projetos que vinham do passado que era necessário concluir: o Pavilhão Multiusos, por exemplo, não tinha ligações de esgotos e estava a funcionar com um gerador. Mas, naturalmente, desde o primeiro momento, a nossa prioridade foi o novo Quadro Comunitário de Apoio, o 2020. O curioso é que, apesar de o quadro ser de 2014 até 2020, os projetos que nós fizemos, em que foi feito um conjunto de estudos prévios, não arrancaram porque este quadro está com um grande atraso.
Não ficaram um pouco pendurados da resposta a esse quadro comunitário?
Isso é verdade e foi agravado pelas dificuldades com que nos deparámos nos primeiros anos de gestão, dificuldades que são inerentes a um quadro complexo que a autarquia tinha: um elevado endividamento. Nós não tínhamos capacidade financeira para realizar obra, nem sequer podíamos recorrer à banca. Os fundos que tínhamos eram negativos, não podíamos recorrer à banca e estávamos a pagar dois programas, o PREDE e o PAEL, com que os anteriores executivos se tinham comprometido, nos anos da troika, que rondavam os 15 milhões de euros. Mas conseguimos transformar um desses programas, o PAEL, que no caso de incumprimento criaria muitas dificuldades para a gestão da autarquia e que nos obrigaria a aumentar impostos e, a seguir, uma série de regras gravosas se violássemos esse programa. Conseguimos ser o primeiro município, a nível nacional, a transformar esse programa num empréstimo à banca. O Tribunal de Contas deu-nos o visto para isso, uma solução a que, depois, muitos municípios recorreram. Isso foi a chave para conseguirmos desbloquear a dívida. É preciso dizer que só o PREDE implicava o pagamento de um milhão de euros por ano para amortizar o empréstimo, que rondava os 11,5 milhões de euros. A partir desta altura, pagando os encargos e os empréstimos, e tendo uma gestão rigorosa, é possível trabalhar. Nós nunca fizemos orçamentos empolados e isso tem resultado em taxas de execução das mais elevadas dos últimos 12 anos. Isso demonstra bem o rigor que imprimimos em termos financeiros. E em termos de dívida, ela é talvez a mais baixa da última década.
De qualquer forma, mesmo no mandato do anterior presidente, Manuel Coelho, do SIM, já tinha havido uma significativa redução de dívida entre o início e o fim do mandado, concorda? Apesar disso, o nível de dívida tornava difícil a gestão do novo executivo?
Era insustentável. Com a alteração da legislação e as novas regras [ditadas pela troika], era impossível ir buscar dinheiro à banca para fazer obra. Tínhamos uma dívida muito elevada. Pelos dados de 2013, éramos o município do distrito de Setúbal com a mais elevada dívida em termos per capita. E isso era um facto condicionante de toda a gestão. O município de Sines ficou dois anos sem receber derrama. Aquilo que era uma receita de cerca de dois milhões de euros anuais, nos dois primeiros anos de mandato foi zero.
Uma das críticas que fazem à câmara é estar atrasada na finalização do Plano Diretor Municipal e do Plano de Salvaguarda da Zona Histórica. A que se deve esse atraso?
Quando recebemos o processo do PDM tinham passado sete anos desde o início da sua revisão. Naturalmente, havia alguns fatores que justificavam esse atraso, como o falecimento do responsável, o prof. Costa Lobo. Isso levou-nos a uma questão que, para nós, era fundamental: refazer a equipa, contratualizar as pessoas e as valências necessárias para a execução do PDM, e o processo agora decorre normalmente e esperamos que até ao fim do ano possa estar concluído. Relativamente ao Plano de Salvaguarda da Zona Histórica, havia outras prioridades. E, efetivamente, não poderíamos querer, no primeiro mandato, resolver todos os problemas que o município tem.
Focámo-nos muito na questão da dívida, e depois que, com a aprovação do quadro comunitário, pudéssemos lançar outro tipo de obras. Fora isso, concentrámo-nos em planificar, adjudicar e cumprir as chamadas obras de proximidade, que são muito importantes para a população e com que nos tínhamos comprometido. E tivemos como prioridade algo para nós era estratégico, que era a promoção do concelho. Sines é sobretudo conhecido por ser um concelho industrial com o maior porto português de águas profundas, mas tínhamos de ter aqui outra marca e outro enfoque que nos permitisse dar outra imagem ao concelho de Sines.
E isso foi feito. Apostámos numa série de eventos, alguns dos quais já existiam, como o Festival Músicas do Mundo, mas realizámos em abril um dos maiores eventos de sempre no Alentejo, o Sines Tall Ships Festival, com veleiros de todo o mundo. Isso são fatores importantes para a promoção do turismo, que é um dos principais objetivos. Isso levou–nos a criar outro foco nas obras que eram necessárias para valorizar a nossa costa. Conseguimos em tempo recorde assinar o PEDU com o governo, e esse Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano permitiu-nos fazer uma série de obras.
A última foi concretizada há pouco tempo, a requalificação da zona envolvente da praia de Porto Covo. Já tínhamos recorrido ao POLIS para requalificar toda a zona da praia da Samouqueira e também o portinho junto à entrada de Porto Covo – tudo obras que, para nós, eram essenciais. Em relação a esta vertente turística estão aprovadas para o concelho vários projetos, nomeadamente a construção de um novo hotel.
