As listas para as eleições do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE são, na sua maioria, dominadas por sindicatos, apesar de estes já terem representação automática neste organismo através de três representantes: Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidade com Fins Públicos (FESAP), Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública e Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com fins Públicos (STE).
A eleição está marcada para o próximo dia 19 de setembro e tem como objetivo eleger quatro representantes para este conselho que tem como missão emitir pareceres prévios sobre os objetivos estratégicos da ADSE, os planos de atividades, o orçamento e sustentabilidade, assim como supervisionar a atividade do conselho diretivo deste subsistema de saúde.
A verdade é que a apresentação desta lista de independentes, mas com nomes associados aos sindicatos, não está a agradar a todos os beneficiários da ADSE e revelam ao i que o “poder sindical vai sair reforçado e não era essa a intenção ao avançar com estas eleições. Já estavam representados por três membros e agora se ganharem as eleições vamos contar com um quarto elemento nesta estrutura”, revelou fonte da ADSE.
A ligação mais notória com os sindicatos é a lista E, que tem como primeiro membro João Proença, ex-líder da UGT. O responsável, que se reformou em julho, já veio defender que os serviços do Estado devem voltar a financiar a ADSE, aliviando as contribuições diretas de funcionários e reformados do Estado.
Mas este não é caso único. Também na lista A aparecem nomes como a atual presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Maria Helena Rodrigues, e do presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha. Esta lista, que também é apoiada pelo STE, já veio garantir que quer tornar este subsistema de saúde dos funcionários públicos “mais solidário” e “mais transparente”.
“É aquela ADSE que permita que quem mais precisa possa recorrer ao sistema, ou seja, sem qualquer ‘plafond’ [limite], mantendo a filosofia de que quem mais ganha, mais contribui”, precisou a cabeça de lista que tem por mote “Pela nossa saúde, uma ADSE mais solidária”.
Já na lista G surge Francisco Braz, dirigente do Sindicato Nacional Trabalhadores Administração Local (STAL), e outros nomes associados à CGTP. Conta com o apoio da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública.
O Conselho Geral e de Supervisão, que tem 17 membros, incluindo representantes dos ministérios, é um órgão essencialmente consultivo – que poderá vir a ter peso político – mas após as eleições os representantes dos beneficiários (que serão nove) terão a responsabilidade de escolher o vogal do novo Instituto Público.
Mudanças em marcha
De acordo com um documento apresentado aos membros já nomeados do Conselho Geral e de Supervisão, para o qual falta ainda eleger os representantes dos beneficiários, a ADSE deverá passar a incluir várias novas categorias de beneficiários. Uma dessas alterações diz respeito à possibilidade de os trabalhadores das empresas públicas com contrato individual terem acesso a este subsistema.
No entanto, esta entrada não será imediata, uma vez que a entidade empregadora terá de celebrar um acordo com a ADSE para definir quais os procedimentos a seguir. E os novos inscritos terão de estar sujeitos a um período de carência que deverá ser de cerca de 90 dias.
Ao mesmo tempo, vão passar a estar abrangidos os cônjuges de funcionários públicos beneficiários, que serão considerados “associados”, assim como os seus filhos entre os 26 e os 35 anos — filhos com menos de 26 anos que estivessem ainda a estudar estão abrangidos sob o regime atual. Para os cônjuges reformados haverá, no entanto, um limite de idade, que será fixado, em princípio, nos 65 anos.
Atualmente a taxa de desconto é de 3,5% e incide sobre a remuneração base dos beneficiários titulares. O mesmo valor é pago por quem está reformado. No entanto, quando da aplicação da percentagem de 3,5% resultar pensão de valor inferior à retribuição mínima mensal garantida, esta fica isenta de desconto.
Um cenário que poderá ser alterado brevemente, já que a nova proposta prevê que as futuras pensões passem a estar sujeitas a uma taxa de 3,5% independentemente do valor. Ainda assim, os beneficiários aposentados ou reformados que já estejam inscritos na ADSE mantêm a isenção que tiverem atualmente, independentemente do que venha a ser decidido para o futuro.
