Primeiro foi António Costa, presidente da Câmara de Lisboa desde 2007 até abril de 2015. Agora é Fernando Medina, que assumiu a presidência da autarquia quando Costa renunciou ao lugar, cinco meses depois de ter sido eleito secretário-geral do PS. Os dois foram apanhados em polémicas relacionadas com casas em Lisboa: o primeiro, um aluguer; o segundo, uma compra.
As casas de Costa
Mas vamos à história de António Costa, que começou a circular na blogosfera e foi depois investigada por diversos jornais. Em ambos os casos aparecem sempre declarações incorretas ou incompletas de rendimentos ao Tribunal Constitucional.
O então presidente da Câmara de Lisboa tinha e tem uma casa em Fontanelas, Sintra. Foi um dos muitos socialistas que “emigraram” para Sintra durante o consulado de Edite Estrela à frente daquele concelho.
Eleito presidente da Câmara de Lisboa, António Costa rapidamente se mudou para a capital e chegou mesmo a viver temporariamente em Monsanto, na então residência oficial do presidente da autarquia.
Comentador da SIC Notícias, no programa “Quadratura do Círculo”, e colunista do “Correio da Manhã”, Costa recebeu em 2013 63 457 euros de trabalho dependente (Câmara de Lisboa) e 91 875 euros de trabalho independente. Costa terminou, por sua iniciativa, estas duas colaborações quando foi eleito secretário-geral do PS, em novembro. Foi então que regressou a Fontanelas e deixou a casa na Avenida da Liberdade.
Técnicos da câmara contra
Agora, a casa da Holding Violas Ferreira. A construção do duplex da Avenida da Liberdade no qual António Costa viveu, entre julho de 2012 e o final de 2014, foi autorizada pela Câmara de Lisboa, no início de 2010, já com o atual primeiro-ministro à frente da câmara, contra a opinião dos técnicos do Núcleo Residente da Estrutura Consultiva do Plano Diretor Municipal.
António Costa celebrou um contrato de arrendamento, em 11 de julho de 2012, ao qual correspondia uma renda mensal de 1100 euros, atualizada à taxa legal, com a empresa proprietária, a Investimentos Industriais e Imobiliários SA (III), da Holding Violas Ferreira. O prédio não se encontra em propriedade horizontal.
A III requereu à câmara a construção de mais um piso (mais 4,6 metros de altura e mais 342 m2 de superfície de pavimento) para aí criar quatro duplexes amansardados (2 T1 e 2 T2) sob a cobertura, nos 5.o e 6.o pisos. Confrontado com o projeto do arquiteto Carrilho da Graça, o Núcleo Residente da Estrutura Consultiva do PDM – um serviço da Câmara de Lisboa – emitiu um parecer desfavorável em setembro de 2008. O parecer em questão salienta que, com a ampliação proposta, a cobertura do edifício passaria a “assumir um protagonismo até agora inexistente, solução que se considera excessiva face não só às características arquitetónicas do edifício mas também à importância desta quinta fachada, que tem uma enorme visibilidade de ambas as encostas da Av. da Liberdade”.
Foi exatamente neste duplex que António Costa viveu numa altura em que, segundo os seus colaboradores, tinha rendimentos para pagar uma renda de 1100 euros, um valor baixo para o prédio em questão de acordo com várias imobiliárias.
