A proposta da direção da ADSE para a reforma que deverá ganhar novo fôlego na próxima semana com a eleição dos representantes dos beneficiários inclui não só o alargamento do sistema a mais pessoas, mas também algumas mudanças na forma de acesso aos benefícios de saúde. O objetivo é duplo: garantir a sustentabilidade do sistema e ao mesmo tempo garantir um maior controlo clínico, revelou ao i Carlos Liberato Baptista, à frente do instituto público de gestão participada que desde o início do ano passou a gerir o sistema de saúde dos funcionários públicos.
As propostas serão discutidas com o novo Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, que depois do processo eleitoral deverá ficar constituído. Atualmente, o sistema não prevê um plafond para os reembolsos e a direção não propõe avançar por aí, mas está a ser equacionada a criação de limites anuais de cuidados e também a imposição de autorização prévia quando se ultrapasse um determinado limite anual de exames, tetos que não estão fechados. Também alguns copagamentos deverão sofrer aumentos “ligeiros”, disse ao i o responsável, dando como exemplo as consultas pelas quais hoje os beneficiários, no regime convencionado, pagam 3,99 euros.
Cit com ADSE até ao final do ano
Para já, Carlos Liberato Baptista ajuda a perceber os próximos passos. Depois das eleições de terça-feira, a que são chamados todos os beneficiários que podem votar por via postal, eletrónica ou nas juntas médicas da ADSE no continente e ilhas, o Conselho Geral e de Supervisão da ADSE terá de eleger um presidente e indicar um vogal para a direção do instituto público.
Quando estiver cumprida esta fase, a direção fará uma apresentação formal da proposta de regulamento onde se incluirão mudanças relativas aos benefícios sob a forma de anexo.
O conselho terá 30 dias para se pronunciar, seguindo o diploma depois para Conselho de Ministros. “Se tudo correr bem”, antecipa Carlos Liberato Baptista, em dois meses o processo poderá ficar concluído. O conselho tem um papel consultivo, mas o responsável sublinha que a intenção, nesta fase, é “conciliar” propostas, sem perder de vista o princípio de que o sistema tem de ser “sustentável”. Desde 2014 que o subsistema não recebe transferências do Estado nem das entidades empregadoras, tirando a resolução de dívidas existentes.
Numa altura em que a maioria das listas a votos propõe uma redução dos descontos dos funcionários e aumento dos benefícios, Liberato Baptista explica que a 0,5% de descontos equivalem receitas de 80 milhões de euros. “As duas coisas não são muito compagináveis”, admite. A proposta da direção mantém o desconto de 3,5%, que ainda assim será objetivo de discussão.
O que está fechado? É certo que as regras para beneficiários vão alargar para abranger mais funcionários públicos e cônjuges. Liberato Baptista admite que, até ao final do ano, estejam incluídos na ADSE os cerca de 80 mil funcionários públicos com contrato individual de trabalho.
Quanto aos funcionários a prazo, não está tomada uma decisão final sobre se poderão aderir à ADSE ao fim de seis meses ou um ano de trabalho. Já relativamente aos cônjuges, que hoje só podem beneficiar da ADSE quando não têm rendimentos, já foi também garantido publicamente que poderão passar a descontar para ter acesso aos benefícios. Liberato Baptista diz que a proposta da direção é que o desconto seja inferior ao dos funcionários públicos, uma vez que não visa incluir descendentes e ascendentes, mas o valor não está também fechado.
Outra intenção já tornada pública é abranger filhos maiores que coabitem com os pais independentemente de estarem a estudar – até aqui são abrangidos pela ADSE jovens até aos 26 anos, desde que frequentem o ensino superior.
A proposta é que, nos casos de coabitação, paguem 3,5% do salário mínimo nacional, o que perfaz um valor perto dos 20 euros. Por agora, é este o alargamento em cima da mesa, mas Liberato Baptista explica que, no futuro, poderá ser equacionado abranger funcionários de mais entidades públicas, como os hospitais-empresa no geral, os reguladores ou mesmo associações públicas como é o caso das misericórdias, mediante acordo. Para já, o melhor cenário é que, no prazo de um ano, a ADSE possa ter mais 380 mil beneficiários, diz Liberato Baptista, o que contribuiria para um cenário financeiro mais equilibrado, até porque uma das propostas é a criação de um fundo para destinar os superavits que ajude a equilibrar a trajetória de envelhecimento dos beneficiários. No final do ano passado, a ADSE registava 1.222.809 beneficiários, 831 mil titulares (a fazer descontos) e 391 mil familiares. O organismo teve um saldo positivo de 120 milhões de euros, mas ainda estava a receber pagamentos de dívidas em atraso.
Por agora, aguarda-se o novo capítulo da vida da ADSE, que estava previsto já ter arrancado no segundo semestre do ano. “Gostávamos de ter muitas pessoas a votar e sabemos que as pessoas não estão habituadas. O mais importante neste processo é a participação dos beneficiários no sistema.” E um órgão com tantos membros e apenas consultivo será eficaz? “É um primeiro passo. O governo constituiu uma comissão de reforma, que propôs uma associação mutualista em que o Estado se afastava do sistema. Foram os sindicatos e os beneficiários que preferiram um modelo de instituto público e construiu-se um modelo participativo. É ainda mitigado, mas é o início de um processo.”
