Já começou a contagem decrescente para eleger os quatro representantes dos beneficiários da ADSE que irão compor o conselho-geral e de supervisão do subsistema de saúde. As eleições estão marcadas para o próximo dia 19, terça-feira, e já contam com algum atraso porque, em dezembro do ano passado, o governo aprovou em Conselho de Ministros a transformação do subsistema de saúde ADSE num instituto público de gestão participada. Ou seja, uma reforma que vai permitir a abertura do subsistema de saúde aos familiares dos funcionários públicos — cônjuges ou filhos maiores de idade até aos 30 anos —, em troca de uma contribuição.
No entanto, o atraso no processo de eleição do novo conselho-geral e de supervisão da ADSE continua a adiar a entrada de novos beneficiários no subsistema de assistência na doença dos funcionários e aposentados do Estado, apesar de esta estrutura ter como missão emitir pareceres prévios sobre os objetivos estratégicos da ADSE, os planos de atividades, o orçamento e sustentabilidade, assim como supervisionar a atividade do conselho diretivo deste subsistema de saúde.
Com esta alteração, a ADSE – agora um instituto tutelado pelos ministérios da Saúde e das Finanças – vai ser dirigida por um conselho-geral composto por 15 membros, seis indicados pelo governo, quatro representantes dos beneficiários da ADSE, três dos sindicatos da administração pública – Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidade com Fins Públicos (FESAP), Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública e Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos (STE) – e dois das associações de reformados. Mas foi precisamente a eleição dos quatro representantes dos beneficiários da ADSE que esteve a atrasar todo o processo.
Na altura, o governo explicou que optou por não transformar a ADSE numa associação mutualista, como propôs a comissão que estudou o novo modelo de gestão, alegando que é “oportuna” uma transição gradual.
Polémica
A verdade é que todo este ato eleitoral está longe de ser pacífico. Tal como o i avançou, as listas supostamente de independentes estão a ser dominadas por sindicatos. Às eleições de 19 de setembro concorrem três listas apoiadas ou ligadas aos sindicatos que já estão, por inerência, representados no conselho. Uma é encabeçada por João Proença, antigo líder da UGT, e é apoiada pela Federação de Sindicatos para a Administração Pública (FESAP). Outra tem como rostos Maria Helena Rodrigues, a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), e Paulo Ralha, o presidente do Sindicato Independente dos Impostos. E uma terceira tem como mandatária Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum.
A ligação já recebeu críticas tanto dos beneficiários como também das próprias listas. Por um lado, há quem critique o facto de o “poder sindical sair reforçado” e que não era essa a intenção ao avançar com estas eleições. “Já estavam representados por três membros e agora, se ganharem as eleições, vamos contar com um quarto elemento nesta estrutura”, alerta fonte da ADSE. Por outro, as restantes listas falam em disputa desigual. “Nem todas têm o aparelho nem as máquinas de comunicação de outras apoiadas pelos sindicatos”, salientam.
Para esclarecer eventuais dúvidas, a ADSE enviou aos cerca de 831 mil beneficiários informação sobre o processo eleitoral. No total, estamos a falar de 560 mil cartas e 271 mil emails. Além da data prevista das eleições, a ADSE enviou informação sobre as listas de candidatos, o respetivo manifesto eleitoral, as formas e meios de votação e os locais para a votação, entre outras, contou o responsável.
Sobrevivência
Uma das preocupações com a ADSE é a sustentabilidade deste subsistema de saúde. E o último relatório do Tribunal de Contas não é animador: a ADSE é insustentável a longo prazo e o alargamento da base de contribuintes é condição para a sobrevivência do sistema de proteção dos funcionários públicos.
Segundo o relatório, o aumento da taxa de desconto para os atuais 3,5% gerou excedentes, financiados pelos próprios quotizados, que foram e continuam a ser usados para maquilhar as contas públicas. E apesar de os descontos dos quotizados serem a única fonte de financiamento dos cuidados de saúde, a ADSE permanece dependente de uma gestão exclusivamente pública, sem que haja qualquer poder de decisão dos financiadores ou de quem paga as quotas.
O Tribunal de Contas entende como riscos para a sustentabilidade da ADSE a diminuição do número de quotizados e o seu envelhecimento, a concorrência do setor segurador e a administração do sistema por parte dos governos, que o têm instrumentalizado para realizarem as suas políticas financeiras e sociais. S. P. P.
