Neste braço de ferro jurídico, ganharam os trabalhadores. Ou talvez não. A partir de agora, os funcionários da Ryanair poderão ver os seus casos serem tratados nos tribunais dos locais onde trabalham e não exclusivamente nos irlandeses, como até agora acontecia.
A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia acontece como resposta à queixa apresentada por trabalhadores portugueses, espanhóis e belgas a trabalhar na Ryanair na base do aeroporto de Charleroi, na Bélgica, e que viram os seus casos serem tratados na Irlanda, país onde a Ryanair está sediada e não nos locais onde vivem e trabalham. Alguns casos estavam relacionados com despedimentos injustificados, uma das situações reportadas por trabalhadores da empresa que falaram com o i anteriormente.
Nos litígios relativos aos seus contratos de trabalho, os membros da tripulação aérea têm agora a possibilidade de interpor recurso perante os tribunais do local onde desempenham a parte essencial das suas funções.
Cabe ao órgão jurisdicional nacional decidir se o seu local de trabalho é a Irlanda ou, neste caso, a Bélgica. O acórdão do Tribunal sublinhou que a justiça laboral na União Europeia estava feita de forma a proteger a parte mais fraca, neste caso os trabalhadores e, por isso, os funcionários passam a poder optar por poder recorrer à justiça dos países onde se encontram colocados.
Aquela que seria, à partida, uma vitória para os trabalhadores, é assumida pela Ryanair como um ponto a seu favor. Num comunicado de imprensa enviado ao i, a empresa ressalva que a decisão “ não altera o status dos contratos de emprego da Ryanair, que continuará a empregar a sua tripulação através de contratos irlandeses. Esta decisão apenas actualiza os critérios sobre a jurisdição dos tribunais para que possam ouvir os casos localmente”, pode ler-se no documento.
Além disso, a empresa lembra que “a legislação irlandesa adopta todas as directivas da UE relativas aos direitos laborais […] e em alguns casos, oferece uma melhor protecção do que alguns países da UE. Por exemplo, a licença de maternidade na Irlanda é mais favorável do que na Bélgica e o salário mínimo irlandês também está entre os mais altos da Europa”.
