Os pagamentos em atraso dos hospitais atingiram em agosto 903 milhões de euros. Segundo a Síntese de Execução Orçamental, divulgada ontem, só nos últimos dois meses houve uma subida de 100 milhões nas dívidas vencidas há mais de 90 dias, que a lei dos compromissos exigida pela troika visou eliminar. Segundo o histórico da Direção-Geral do Orçamento e Finanças, o montante é mesmo o mais elevado desde novembro de 2013.
Em entrevista ao “SOL” na edição do último fim de semana, o ministro da Saúde reconheceu um agravamento dos pagamentos em atraso face ao que se verificava no ano passado, o que atribuiu a um aumento da atividade no SNS e à introdução de 51 medicamentos inovadores nos hospitais desde o início do ano.
Os salários são outra variável que tem estado a fazer derrapar as contas dos hospitais, e não é pouco. Este ano, o orçamento das unidades só acautelava a reposição dos salários na função pública, mas o regresso às 35 horas motivou mais contratações e, além disso, avançou a reversão do corte nas horas extra.
De acordo com dados da Administração Central do Sistema de Saúde, até julho, os custos com produtos farmacêuticos nos hospitais subiram 7,9%, um aumento de 54 milhões de euros face ao mesmo período no ano passado. As despesas com pessoal subiram 4,9%, mais 74 milhões do que em 2016. Dentro deste bolo, 25 milhões dizem respeito a aumentos de despesa com o pagamento de horas extra e suplementos, rubrica que disparou 15,3% até julho.
Reforço das Finanças
Na entrevista ao “SOL”, o ministro da Saúde adiantou que este ano, à semelhança do que aconteceu no final de 2016, deverá haver um reforço financeiro para regularização das dívidas. No final do ano passado, as Finanças desbloquearam 250 milhões de euros. O ano terminou com 544 milhões de pagamentos em atraso – ainda assim, um valor acima do registado em 2015.
Qual será o balão de oxigénio este ano é ainda uma incógnita, e para o ano é de prever novo crescimento com despesas com pessoal – as horas extra, que começam a ser pagas a 100% a 1 de dezembro, serão remuneradas na íntegra durante todo o ano. E o governo já se comprometeu a repor o pagamento das horas de qualidade e a criar um subsídio transitório para os enfermeiros especialistas, além do descongelamento na progressão da carreira no Estado.
Sem adiantar valores, Adalberto Campos Fernandes garantiu que o setor terá o maior crescimento orçamental em 2018. “Naturalmente, não é suficiente para responder a tudo, porque estamos em expansão de atividade, de recrutamento e de investimento”, assume desde já.
Quanto às dívidas, revelou que está a ser estudada uma “solução estrutural e definitiva” para atenuar a situação, que todos os anos tem sido resolvida com verbas extraordinárias, admitindo, por exemplo, a consignação de mais impostos ao orçamento do SNS. Depois da taxa sobre o açúcar, o governo está a estudar a introdução de um imposto sobre o sal.
A maioria das dívidas concentram-se junto das farmacêuticas. João Almeida Lopes, presidente da APIFARMA – Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica, sublinhou ao i que um aumento dos pagamentos em atraso em 51 milhões de euros num mês, como aconteceu de julho para agosto, “revela bem o nível de subfinanciamento para que o setor tem vindo a alertar”.
Segundo o responsável, se o reforço extraordinário das Finanças não for significativo, a situação das empresas é dramática. “Estamos em vésperas de preparação do Orçamento e na altura de perceber que é preciso virar a página para manter o SNS minimamente sustentável”, diz.
O Conselho Estratégico Nacional da Saúde da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), que une os fornecedores da saúde, propôs este ano a criação de uma lei de meios que garanta um orçamento mais estável para o SNS através da consignação de impostos, caminho que o governo mostra a intenção de seguir. Almeida Lopes recorda ainda o repto lançado pelo Presidente da República para um pacto para a saúde que garanta um planeamento plurianual.
