Foram apenas três os negócios que fizeram circular milhões de euros entre os 28 arguidos da Operação Marquês. A acusação centra-se em atividades criminosas por detrás dos negócios da PT, da linha do TGV e do empreendimento de Vale do Lobo. Ao todo, entre 2006 e 2015, as vantagens que o Ministério Público (MP) sustenta que terão sido obtidas por José Sócrates totalizam 35.875.000 euros, quantias essas que geraram um lucro em juros num valor de 1,1 milhões de euros .
O caso PT
Os negócios da Portugal Telecom (PT) são fundamentais na argumentação do MP. Os investigadores defendem que José Sócrates terá influenciado várias decisões importantes quanto ao futuro da operadora portuguesa, com o objetivo de beneficiar acionistas – nomeadamente o Grupo Espírito Santo (GES) – e receber dividendos na sequência das suas intervenções.
Em causa estão quatro negócios: a OPA da Sonae à PT, que implicava a desblindagem dos estatutos da empresa (2006), a autonomização (spin-off) da PT Multimédia (2007), a venda da Vivo à Telefónica (2010) e a compra da Oi.
Para garantir que a OPA não avançava – e o seu poder dentro da PT não era posto em causa -, Salgado, em concordância com Henrique Granadeiro (chairman da PT) e Zeinal Bava (CEO da operadora portuguesa), iniciou uma série de diligências para angariar acionistas que se opusessem à oferta pública da Sonae. O próprio primeiro-ministro acabou por assumir uma posição favorável ao BES: inicialmente, José Sócrates não se opôs à investida da Sonae sobre a PT mas, com o decorrer do tempo, foi dando sinais de estar mais próximo de Ricardo Salgado – o Estado acabou por se abster na votação final.
Ao todo, com o falhanço da OPA, a divisão da PT Multimédia, a venda da participação da Vivo e a entrada na Oi, o ex-primeiro-ministro recebeu 29 milhões de euros pelas suas intervenções nos negócios que envolviam a PT.
Durante o interrogatório, Hélder Bataglia confirma que foi Ricardo Salgado que lhe pediu para fazer chegar o dinheiro à esfera de Carlos Santos Silva: “Numa das minhas vindas a Portugal, o dr. Ricardo Salgado pediu–me para passar lá no banco. Disse que tinha uns compromissos, que tinha a pagar cerca de 12 milhões de euros e perguntou-me se poderia fazer o favor. Perguntou-me se conhecia Carlos Santos Silva e se tinha conta na UBS, e eu respondia afirmativamente às duas questões. Depois perguntou-me se podia fazer os pagamentos e eu concordei. (…) Não deu detalhe nenhum, nem eu perguntei – na altura, eram coisas que não se perguntavam ao dr. Ricardo Salgado.”
Após o uso da golden share por parte do Estado quanto à venda da participação na Vivo e a consequente entrada da PT na Oi, surgem os últimos pagamentos a José Sócrates. Para concretizar a passagem dos dividendos foi criado um pretenso incumprimento num contrato de compra e venda entre Bataglia e o Grupo Lena. Em causa estava um terreno em Angola. Assim, o ex-líder da Escom tinha o pretexto de passar os fundos para Carlos Santos Silva.
O caso TGV
O MP entende que o negócio do TGV também contou com o aval político do ex-primeiro-ministro José Sócrates. A investigação acusa Joaquim Barroca, ex-administrador do grupo Lena, de pagar a Sócrates para que o ex-primeiro-ministro tomasse decisões políticas que facilitassem à empresa atingir determinados objetivos, nomeadamente no setor das obras públicas.
O despacho de acusação sustenta que, como contrapartida pelo apoio ou facilitação de contratos entre o Estado e o grupo Lena, Barroca transferiu mais de 2,8 milhões de euros para Sócrates, através de contas tituladas por Carlos Santos Silva.
No caso do TGV, quer a obra avançasse ou não, o grupo Lena, uma das empresas arguidas na Operação Marquês, ficaria sempre a ganhar. Segundo o contrato para a construção da linha de alta velocidade, se a obra não avançasse, as empresas do consórcio Elos, a quem foi atribuída a adjudicação, obteriam uma elevada vantagem financeira, devido a uma cláusula de indemnização. O grupo Lena estava entre as empresas que integravam o consórcio Elos.
Um dos testemunhos que ajudaram os investigadores a fundamentar a acusação contra José Sócrates neste negócio foi o de Raul Vilaça Moura, na altura presidente do júri do concurso que atribuiu a concessão do TGV. Durante o interrogatório, Raul Vilaça Moura admitiu que se reuniu com o primeiro-ministro, na altura José Sócrates, e com o ex-ministro das Obras Públicas Mário Lino.
Num dado momento, Vilaça Moura acompanhou Mário Lino ao gabinete de Sócrates, que queria “ser pessoalmente inteirado do estado do procedimento, na sequência da elaboração de um relatório subsequente à avaliação das propostas”. Além disso, Sócrates quis ser “esclarecido acerca dos riscos de recusa de visto (do Tribunal de Contas), num momento anterior à decisão de adjudicação”.
A reunião aconteceu depois de o relatório que avaliou as propostas ter “concluído a rejeição das mesmas, considerando, no entanto, que mediante determinadas alterações, a proposta da Elos poderia ser considerada para efeitos de adjudicação”, explicou Vilaça Moura aos procuradores.
Após este encontro, a 21 de março de 2012, já durante o governo de Passos Coelho, o Tribunal de Contas “chumba” a obra alegando a falta de verbas suficientes, no Orçamento, para pagar o projeto. Além disso, o Tribunal de Contas apontou que as propostas que passaram à fase de negociações foram mais tarde alteradas e apresentaram um conjunto de condições que não tinham sido aceites na primeira fase do concurso.
É o caso da cláusula incluída posteriormente no contrato do consórcio, por sugestão de juristas ligados ao Elos, que era dedicada exatamente ao teor das indemnizações, para tornar mais explícitas as situações em que as empresas deveriam ser ressarcidas.
Foi precisamente esta cláusula que permitiu ao consórcio Elos exigir uma indemnização ao Estado de 169 milhões de euros, depois de o governo de Passos Coelho ter suspendido a obra do TGV, cumprindo com o memorando da troika.
As empresas argumentaram a necessidade de serem ressarcidas pelos custos suportados com a preparação do projeto, que diziam ter sido na ordem dos 169 milhões de euros. Mas, de acordo com os cálculos do Tribunal de Contas, o investimento do Elos era apenas de 120 milhões de euros.
Mais tarde, em 2016, o Estado acabou mesmo por ser condenado pelo Tribunal Arbitral a pagar ao Elos uma indemnização de 150 milhões de euros.
O caso Vale do Lobo
Este também foi um elemento fundamental durante a investigação. Através deste negócio – que representa o terceiro maior buraco financeiro para a Caixa Geral de Depósitos -, os procuradores afirmam que José Sócrates e Armando Vara terão recebido, cada um, um milhão de euros em luvas, depois de terem tomado decisões políticas e de gestão que facilitaram a compra de um dos maiores resorts do país.
Foi em 2005 que o atual diretor executivo do empreendimento, Diogo Gaspar Ferreira, também arguido no processo Operação Marquês, pediu um empréstimo ao BES de 120 mil euros para comprar um terreno baldio de 8,5 hectares que está cercado pelo resort. A compra do terreno foi feita através de uma offshore, a Easyview.
Um ano depois, em 2006, Diogo Gaspar Ferreira e um grupo de gestores constituíram a empresa Turpart, que adquiriu 75% do empreendimento Vale do Lobo por seis milhões de euros. Entre os parceiros de Gaspar Ferreira neste negócio estavam Hélder Bataglia (presidente da Escom e arguido na Operação Marquês), Rui Horta e Costa (ex-administrador da EDP que passou pelo UBS e pelo Citibank) e o seu irmão Luís Horta e Costa (administrador da Escom, uma empresa do GES), e Pedro Neto (outro administrador da Escom).
Os restantes 25% de Vale do Lobo foram adquiridos pela Caixa Geral de Depósitos, através da sua empresa Wolfpart. No entanto, de acordo com a documentação a que os procuradores tiveram acesso, terá sito a CGD a suportar quase a totalidade da compra do resort: 194 milhões, a que se somam dois milhões de euros alegadamente desbloqueados por Armando Vara, na altura vice-presidente do banco, para a escritura.
Este financiamento do banco público ignorou pareceres internos dos serviços da CGD que alertavam para os riscos da operação, sobretudo quanto à necessidade de sindicar a dívida de Vale do Lobo. Mas o banco público acabou mesmo por assumir sozinho o risco de toda a operação.
Mais tarde, em 2007, a CGD financiou com mais 60 milhões de euros uma segunda operação de Vale do Lobo para expandir a atividade para terrenos contíguos. Ou seja, em dois anos foram investidos pela CGD 256 milhões de euros – um investimento que é 500 vezes superior ao valor inicial do negócio, resultando em 260 milhões de euros em imparidades para a CGD, além dos juros não recebidos.
Com este investimento, os procuradores afirmam que foram pagos a José Sócrates e a Armando Vara dois milhões de euros em contrapartidas. As luvas terão resultado da transferência de um milionário holandês, Jeroen Van Dooren, para uma conta de Joaquim Barroca. Foi exigido a Jeroen Van Dooren um valor extra de dois milhões de euros, além dos 4,3 milhões de euros que já tinha pago por um lote em Vale do Lobo, para que conseguisse construir a sua casa através de um projeto próprio de arquitetura.
Ana Petronilho, Felícia Cabrita e Joana Marques Alves
