A venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star será “concluída nos próximos dias”. A garantia é dada pelo Ministério das Finanças depois de ter sido revelado que a Comissão Europeia aprovou o plano de reestruturação da instituição financeira. O gabinete de Mário Centeno disse ainda que o plano de reestruturação do Novo Banco e as medidas aprovadas pela Comissão Europeia “irão garantir a viabilidade a longo prazo do Novo Banco”.
Para o Ministério das Finanças, com este avanço no processo de alienação está encerrada “mais uma etapa muito importante para a estabilidade do sistema financeiro e para a dinamização da economia”.
A Comissão Europeia aprovou ontem, ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais, a venda do Novo Banco à Lone Star. De acordo com a mesma, as medidas aprovadas irão permitir ao fundo norte-americano Lone Star lançar “o seu ambicioso plano de reestruturação, que visa garantir a viabilidade a longo prazo do banco, limitando, ao mesmo tempo, as distorções da concorrência”.
“Aprovámos os planos de Portugal para conceder um auxílio estatal ao Novo Banco ao abrigo das regras da União Europeia (UE), com base no plano de reestruturação de grande envergadura e das medidas adotadas pelo banco para limitar as distorções da concorrência. É agora importante que o novo proprietário aplique o plano de forma eficaz, para que o banco consiga apoiar a economia portuguesa”, disse a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager.
Já o comissário europeu para o Euro, Valdis Dombrovskis, revelou ainda que o processo de resolução do Novo Banco é o caso único anterior às regras europeias sobre resoluções bancárias, razão pela qual o Estado pode manter uma percentagem. “É uma situação de ajudas de Estado que vem de 2013 e, enquanto tal, é anterior à diretiva DRRB [sobre resoluções bancárias]”, esclareceu.
Alienação
Em agosto de 2014, Portugal decidiu desencadear a resolução do Banco Espírito Santo (BES) ao abrigo do quadro português de resolução bancária e estabeleceu a estratégia para a sua resolução, incluindo algumas medidas de apoio, como o auxílio estatal à transferência de certos ativos do BES para um banco de transição, o Novo Banco, medidas hoje aprovadas.
O contrato de promessa de compra e venda entre o Fundo de Resolução e o fundo norte-americano Lone Star foi assinado em 31 de março passado, para a alienação de 75% do Novo Banco, mantendo o Fundo de Resolução 25%, e tendo a Comissão sido notificada em 12 de junho último.
A Lone Star não pagará qualquer valor, tendo acordado injetar mil milhões de euros no Novo Banco para o capitalizar, dos quais 750 milhões entrarão quando o negócio for concretizado e os outros 250 milhões até 2020. Já o Fundo de Resolução ficou com a responsabilidade de compensar o Novo Banco por perdas que venham a ser reconhecidas com os chamados ativos tóxicos e alienações de operações não estratégicas, caso ponham em causa os rácios de capital da instituição, no máximo, de 3,89 mil milhões de euros.
