Ainda não há certezas como vão ser aplicados os aumentos das reformas no próximo ano, mas o executivo só quer aumentos extraordinários para quem tenha mais de 75 anos. O governo esteve ontem reunido com os partidos para apresentar as linhas gerais do Orçamento do Estado (OE) para 2018 mas, segundo o líder parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), a questão das pensões ainda não está fechada. A ideia, segundo Pedro Filipe Soares, é que “exista um aumento extraordinário de pensões para todos, e não apenas para os mais idosos”, aparentemente já garantido.
Também o PCP defende que este aumento seja aplicado a todos os pensionistas. No entanto, segundo João Oliveira, o executivo ficou agora de “analisar os termos em que isso pode ser feito, se é logo em janeiro ou não, se é por pensionista ou por pensão”. Mas nos casos em que a atualização das pensões já resulta num aumento superior a 10 euros, o limite mínimo definido pelo Partido Comunista não terá efeito. Isto significa que consoante o valor da inflação seja de 1,2% ou de 1,3% no final do ano, a base mínima dos 10 euros deverá beneficiar pensões de até 588 euros ou 555 euros por mês.
Já dado como garantido está o descongelamento das progressões na administração pública, mas em dois anos. O impacto orçamental não será dividido em partes iguais. No próximo ano, ou seja, aquele a que diz respeito o Orçamento que está a ser negociado, será pago o equivalente a um terço do acréscimo remuneratório que resulta das progressões.
Inicialmente, o executivo tinha proposto descongelar as carreiras ao longo de quatro anos, prazo que ficou inscrito no Programa de Estabilidade, apesar de referido que a medida iria abranger “a maioria” dos trabalhadores já em 2018, mas agora já manifestou abertura para encurtar esse prazo – uma medida que, segundo as contas do Ministério das Finanças, vai custar 600 milhões de euros.
Ainda assim, a redução do timing não satisfaz os sindicatos, que exigem que as carreiras sejam desbloqueadas de imediato em 2018, não admitindo faseamentos, e a Frente Comum (da CGTP) marcou já uma greve para 27 de outubro.
IRS fechado
O Bloco de Esquerda confirmou ainda o alívio de IRS na ordem dos 400 milhões, com a criação de dois novos escalões – que passarão no total a ser sete. Ou seja, vamos assistir ao desdobramento do 2.o e 3.o escalões do IRS que deverá ter um efeito neutro nos rendimentos anuais acima dos 40 200 euros, que é o limite máximo do 3.o escalão. Ao mesmo tempo, vai ser criado um novo mínimo de existência.
O primeiro-ministro já veio afirmar que as negociações do Orçamento para 2018 com o Bloco, PCP e PEV decorreram de forma “muito construtiva”, assegurando que, “pelo terceiro ano consecutivo”, exista uma política de crescimento e com finanças sãs.
