O cobertor da saúde vai ficar menos curto em 2018. A proposta de Orçamento do Estado para 2018 prevê transferências de 8 427 milhões de euros para o Serviço Nacional de Saúde. São mais 333 milhões de euros do que estava previsto no Orçamento para este ano e o valor é mesmo o mais elevado desde 2010 – mas ainda não supera os 8.849 milhões canalizados para o SNS nesse ano. Ainda assim, na prática, o valor é idêntico (apresenta mesma uma redução ligeira de 0,6%) à estimativa de execução para este ano. O reflexo deverá verificar-se na baixa do défice e dívidas a fornecedores, que este ano dispararam. Ou então, mantendo-se algum défice no SNS – as previsões serão apresentadas pela tutela no debate de especialidade no parlamento – haverá mais margem para aumentar atividade e investimento, as premissas que têm sido defendidas pelo governo.
A maioria do reforço vai para os hospitais, que terão à partida mais 200 milhões do que orçamento do ano passado.
O programa da saúde como um todo tem um orçamento de 10 289,5 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 2,4% (239,1 milhões de euros) face ao estimado para 2017 e a um aumento de 4,4% (360,2 milhões de euros) face ao orçamento de 2017. Este aumento de despesa no Programa Saúde tem associado uma previsão de aumento do investimento de 16,1%. E são muitos os investimentos previstos. Da reabilitação e reequipamento das unidades de saúde (unidades de cuidados de saúde primários e cuidados de saúde hospitalares ao lançamento do concurso do Hospital de Lisboa Oriental, Construção do Hospital de Sintra e início dos projetos do Hospital de Évora e do Seixal, revela o relatório do OE2018.
Garantia aos enfermeiros
Sobre as despesas com pessoal, que este ano com o início da reposição das horas extra no sector, novas contratações e regresso às 35 horas contribuíram para o disparar dos gastos das instituições face ao que estava orçamento, há a indicação de que em 2018 representarão 38,4% do total da despesa consolidada, ascendendo a 3951,2 milhões de euros, a que acrescerá em 2018 um reforço proveniente de dotação centralizada com o descongelamento das carreiras. No documento entregue ao parlamento há mesmo a garantia de que “a carreira dos enfermeiros será a que mais sentirá o impacto do descongelamento das carreiras do Estado”. Ontem Mário Centeno confirmou que o descongelamento de carreiras será faseado, em dois anos, abrangendo em 2018 400 mil trabalhadores, 80% dos funcionários da administração pública.
Fica expresso que na proposta de lei do orçamento que as horas extra tornam a ser pagas a 100% em 2018, o que na realidade na saúde já acontece a partir de 1 de dezembro mas tinha decorrido do decreto de execução orçamental e negociações posteriores com os profissionais de saúde.
Também é explícito na lei que não são aplicáveis cativações às entidades integradas no SNS, bem como às despesas relativas à aquisição de bens e serviços que tenham por destinatárias aquelas entidades
E, durante o ano de 2018, o governo prossegue a adoção de medidas que visem aumentar a quota de genéricos no mercado total, medida em volume de unidades, para 53 %.
Poupanças
O governo espera conseguir poupar 75 milhões de euros com um mecanismo mais equilibrado de pagamento a fornecedores que evite a acumulação de dívidas. Também a centralização de compras é apontada como potencial geradora de liquidez para as instituições.
Como o i já tinha avançado, a taxa sobre as bebidas açucaradas continua consignada à sustentabilidade do SNS, portanto ao pagamento de dívidas a fornecedores. Para 2018, o imposto sobe e o governo prevê receitas de 87 milhões de euros. Já as receitas da nova taxa sobre bolachas, snacks e cereais com mais de 1 grama de sal por 100 gramas de produto reverterá para o financiamento de atividades de promoção da saúde e prevenção no SNS.
O ministro da Saúde apresentará em detalhe a proposta de orçamento na comissão parlamentar no dia 13 de novembro.
