A partir do próximo ano, todas as universidades e institutos politécnicos públicos vão poder vender os seus terrenos e edifícios sem qualquer autorização prévia das Finanças ou da tutela. E a totalidade da receita que resulta da venda ou aluguer do património imobiliário passará a ser revertida para as instituições de ensino superior, desde que as verbas sejam investidas em obras requalificação ou de construção de novos edifícios das universidades ou politécnicos.
Até este ano, a venda, permuta ou hipoteca do património imobiliário tinha de ser autorizada por despacho conjunto pelo Ministério das Finanças e pelo Ministério do Ensino Superior.
São estas regras que são alteradas com a proposta de lei do Orçamento do Estado de 2018.. Ou seja, o Estado deixa de poder travar a venda ou aluguer mas, passa a ter prioridade na compra dos imóveis caso esteja interessado.
Além disso, a proposta do OE 2018 prevê ainda que o “produto resultante das operações imobiliárias é exclusivamente afeto a despesas de investimento das instituições de ensino superior público”.
Lisboa quer vender palácio
Há algum tempo que as instituições de ensino superior reclamavam esta liberdade de forma a poderem canalizar de forma mais ágil e útil os seus investimentos. “Temos bens que podemos vender para fazer outros mais úteis”, disse ao i o reitor da Universidade de Lisboa (UL), António Cruz Serra.
É o caso das residências de estudantes, frisa o reitor para quem a construção de mais alojamento para estudantes é uma prioridade. “Temos muitos problemas com as residências por causa dos preços dos quartos e das rendas”, diz Cruz Serra que está a lançar “projetos para a construção de residências de estudantes na Cidade Universitária”, nos terrenos baldios que ficam por trás da Biblioteca Nacional. Os planos da UL é lançar a construção do edifício no final de 2018.
Para já, o reitor vai lançar esta semana o projeto de arquitetura do edifício que terá 900 camas para os estudantes, sendo que 600 camas teriam que ser concessionadas por privados.
Mas para conseguir verbas para este projeto, Cruz Serra terá de vender o edifício da reitoria da extinta Universidade Técnica, o chamado Palácio das Açafatas da Rainha, atual Palácio Centeno, na zona Mártires da Pátria. O edifício é histórico, com construção do século XVII, foi mandado construir pela Rainha Dona Catarina de Bragança, quando regressou a Portugal, após a morte de seu marido, Carlos ll de Inglaterra. Era neste palácio que tem um vasto painel de azulejos da época onde viviam as damas (açafatas) da rainha.
Com as verbas da venda do palácio, o reitor prevê ainda a contrução no Pavilhão de Portugal.
O governo não tem o valor total do património imobiliário das 14 universidades e dos 15 politécnicos, mas tendo em conta que todos os edifícios e terrenos da Universidade de Lisboa estão avaliados em cerca de 950 milhões de euros, a totalidade do património ascende a largos mil milhões de euros.
