A Assembleia da República discute hoje melhores condições para as famílias de crianças com cancro. A iniciativa surge depois da sessão de sensibilização da Acreditar – Associação de Pais e Amigos de Crianças com Cancro, em setembro, no parlamento, onde foram apresentados os principais problemas com que se debatem as famílias com crianças e jovens doentes e as propostas para os minorar.
Na reunião plenária de hoje, o PAN apresenta um projeto de lei que pretende reforçar a proteção social e laboral dos pais num quadro de assistência ao filho com doença oncológica, propondo alterações ao código do trabalho e ao regime jurídico de proteção social na parentalidade.
O partido de André Silva vai ainda apresentar um projeto de resolução, tal como o CDS-PP, PSD, BE e PCP, com vista à criação de melhores condições para os doentes e as suas famílias. A bancada de Assunção Cristas, aliás, foi a primeira a mostrar-se preocupada com esta matéria: dias depois da sessão da Acreditar, o CDS-PP formulou um projeto de resolução com 33 medidas incidentes sobre as áreas da saúde, da educação, do trabalho e da segurança social. As medidas vão ao encontro de várias das propostas avançadas pela Acreditar na sessão de sensibilização no parlamento. Os restantes partidos deram entrada dos seus projetos lei na semana passada.
Entre as medidas comuns aos vários projetos estão o transporte comparticipado pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) ao doente e ao cuidador, nos casos em que o doente não possa usar transportes públicos, e a disponibilização de, pelo menos, uma refeição por dia aos doentes em tratamento (inclusive em regime ambulatório). A criação do Estatuto do Cuidador Informal, já recomendado ao governo em vários projetos de resolução, é também uma exigência dos partidos que querem que a medida saia finalmente do papel.
Ao i, Alexandra Correia, técnica da Acreditar, elogiou a ação dos partidos. “É mais um passo que está a ser dado na concretização do nosso objetivo, que é regulamentar a proteção das crianças e jovens com cancro e das suas famílias”. Mas reconheceu, porém, que muitas vezes as medidas não passam à prática, evocando, tal como os partidos, o Estatuto do Cuidador Informal.
Para a técnica, “este olhar que os vários partidos estão a dar a esta área é bastante positivo”, ainda que a associação considere que algumas medidas de igual importância – e que foram propostas pela associação – ficaram de fora.
“É o caso do período de nojo, ou seja, os dias a que os pais têm direito após a morte da criança ou do jovem. Nenhuma das medidas contempla esta questão”, nota. A lei prevê apenas cinco dias, e a Acreditar queria 30. “É um impacto emocional muito forte, cinco dias para viver o luto de um filho não é suficiente”, defende Alexandra Correia. E lança a questão: “Que violência é esta que estamos a provocar aos pais?”
