O presidente da Confederação do Turismo Português (CTP), que também tem assento na Concertação Social, afirma que a questão do salário mínimo nacional ainda não foi discutida pelos parceiros sociais, mas afasta um aumento para além dos 580 euros dizendo que, se para umas empresas essa subida não faz diferença, para outras irá prejudicar a sua atividade. Francisco Calheiros destaca ainda a importância do turismo como um motor de crescimento económico e, por isso, vê com naturalidade a criação de um Ministério do Turismo, juntando outras áreas. Ficou de estudar este dossiê até ao final do ano.
O turismo tem vindo a bater recordes, mas os últimos números já apontam para um abrandamento…
Eu não diria que é um abrandamento. Os últimos dados que temos são de agosto e, nesse mês, o turismo subiu menos, mas porque não pode subir mais e, mesmo assim, se formos ver o número de turistas, estes são muitos mais em agosto do que em janeiro. O que acontece é que, hoje em dia, estamos a vender mais a época baixa e regiões que foram descobertas recentemente pelos turistas, daí um dos destinos que mais têm crescido ter sido os Açores, enquanto os que menos subiram foram Lisboa e Algarve, porque já não há capacidade para aumentar muito mais. O crescimento em agosto foi de 9%, mas é um crescimento de 9% em cima de um número já muito grande e que tem vindo a subir nos últimos quatro anos. Mas convém não esquecer que tivemos uma crise em 2008 e, por isso, 2009 não foi um ano bom, assim como não foram 2010 e 2011. Tivemos um período muito difícil em que não só o turismo não cresceu como pior do que não ter crescido foi o facto de os preços terem baixado bastante. No entanto, os últimos quatros anos têm sido bons e a nossa perspetiva é que 2017, se nada de anómalo vier a acontecer, irá acabar por ser um ano bom e, de acordo com todas as projeções futuras de reservas que temos, acredito que iremos ter um bom ano de 2018. E quando estamos a ter maior crescimento e maior ocupação, isso significa que podemos ter melhor preço. E este está a crescer percentualmente mais do que a ocupação e é isso que se pretende para aumentarmos a rentabilidade das nossas empresas, que muito precisam.
E há capacidade para aumentar ainda mais os preços?
Apesar de estarmos melhor do que estávamos há dois anos ou três anos, ainda há espaço para crescer. Nos últimos dois anos, a componente preço tem sido mais importante do que a componente crescimento. E não podemos esquecer que o nosso mercado interno não chega a ser 30% da nossa procura e, como tal, dependemos obviamente do mercado internacional, e este tem estado a reagir bem, como é o caso do mercado espanhol, francês, alemão e países nórdicos. O único alívio que tivemos foi com os turistas britânicos por causa do Brexit. Numa primeira fase não se notou tanto porque, como estes turistas reservam com muita antecedência, o ano passado acabou por ser ótimo porque crescemos 10%; este ano já se sentiu um alívio. De janeiro a junho assistiu-se a um crescimento na ordem dos 4%, e em julho e agosto cresceu-se menos. Estamos atentos a esta situação e temos tido bastantes conversas com o Instituto do Turismo de Portugal e com a Secretaria de Estado do Turismo, mas também não podemos querer crescer bem em todos os mercados, tanto que se tem criado mercados novos importantíssimos, como o americano e o asiático. O americano foi uma grande aposta da nova administração da TAP, os voos mais do que triplicaram e já se assiste todos os meses a um crescimento de 20 a 30% dos turistas americanos. Este é um turista que interessa bastante porque não só tem uma estadia maior como gasta mais. O mesmo se aplica ao mercado asiático. Não tínhamos voos diretos, agora já temos, e isso faz toda a diferença. E estes dois mercados mais do que a compensam a quebra do Reino Unido.
Portugal tem condições para manter este crescimento?
Hoje em dia há novas regiões que estão a ser descobertas, como os Açores ou o norte do Porto, e estamos a assistir ao aparecimento de ofertas diferentes. Já não é só sol e mar, congressos ou golfe. A tendência é para crescer desde que não haja anomalias.
Como atentados?
Assistimos a isso em Espanha, França, em Inglaterra, entre outros países.
E estamos a ganhar turistas por isso?
Quando se tem um problema num determinado país, os turistas não têm forçosamente de vir para Portugal. Somos uma alternativa igual a tantas outras. O que acho é que estamos a adaptar-nos bem às novas características e temos criado uma oferta que os turistas gostam.
E com a crise na Catalunha, Portugal poderá sair beneficiado?
Barcelona é um destino concorrente. Por exemplo, uma empresa americana ou alemã que estivesse interessada em fazer um grande congresso em Barcelona e desiste, isso não significa que venha para Lisboa ou para o Porto. Pode optar por Viena, Madrid, Praga, Budapeste, porque são cidades que concorrem entre si. Sou daqueles que não veem nas crises grandes oportunidades e não é bom para Espanha nem para a Europa estarmos a assistir a uma situação daquelas.
Eventos como Web Summit são melhores para atrair turistas?
Sem dúvida.
Os hotéis já estão esgotados para este evento?
Já há muitos cheios, mas não estão esgotados. Mas isto porque a capacidade hoteleira também tem crescido nos últimos anos.
O certo é que o crescimento da economia portuguesa assenta muito no turismo…
Se há atividade que tem contribuído para o aumento do emprego, com 60 mil postos de trabalho criados, para o crescimento do produto interno bruto (PIB) – nomeadamente para o equilíbrio positivo da balança comercial -, tem sido o turismo, mas temos de ter noção de uma coisa: o turismo não pode ser a única alternativa em Portugal. Mas sem dúvida que o turismo ajuda muito, é muito transversal e arrasta muitas áreas. Ainda há pouco tempo vi uma notícia de uma marca automóvel a dizer que tinha tido o melhor ano de sempre por causa do turismo. E porquê? Porque vendeu milhares de carros a rent-a-cars, para o turismo. Não podemos esquecer que um turista chega a Portugal e compra coisas, anda de transportes, vai a museus, a restaurantes, e tudo isso dinamiza as mais variadas empresas. Agora, o turismo, consoante os vários setores, raramente chega a 20% da nossa economia – desengane-se quem pense que o turismo vai ser a tábua de salvação de toda a economia. Ou seja, é importante, mas não podemos viver só do turismo, tem de haver mais economia além do turismo, apesar de acreditar que vamos ganhar quota de mercado em relação a outras atividades. Aliás, nem seria bom ser tudo afunilado a este setor porque não podemos perder as nossas características e autenticidades. Mas sem dúvida que é um setor muito importante e isso até se vê a nível da competitividade. O turismo português é o 14.o destino turístico mais competitivo do mundo, o que significa que estamos a jogar na Premier League, enquanto Portugal ocupa o 46.o lugar do ranking.
É necessário implementar algum tipo de medidas para consolidar este crescimento?
Quando Portugal está a crescer desta maneira e de forma sustentada ao longo dos últimos anos, há um determinado tipo de situações a que temos de nos ir adaptando. Por um lado, temos de criar novas centralidades, não podemos ter todas as pessoas na Torre de Belém, no Castelo de São Jorge ou na Baixa. Por exemplo, a zona da Expo, se aliarmos a MEO Arena ao centro comercial e ao Oceanário, e imaginemos que instalávamos lá a Feira Popular, conseguiríamos criar uma nova centralidade, com a vantagem de que está quase colada ao aeroporto. Outra coisa que foi implementada, e que até há pouco tempo não tínhamos, foi a limpeza na cidade ao sábado e ao domingo, e a falta dela era incomportável porque muitos turistas vêm cá ao fim de semana. Outra questão é a segurança: por exemplo, se quiser ir ao Cais do Sodré, hoje em dia, encontra numa quinta-feira milhares de pessoas quando há uns anos atrás não encontrava ninguém. Quando as pessoas falam em autenticidade aponto o caso do Cais do Sodré como um bom exemplo. O que era o Cais do Sodré há 20 anos? Era uma zona mal frequentada, insegura e sem comércio. Hoje em dia é exatamente o contrário: é uma zona autêntica que está povoada, segura, com animação e comércio. É óbvio que nessa transformação há sempre alguém que é atingido. Ninguém queria morar lá ou no Bairro Alto, agora já querem, mas é caro. É claro que não se pode querer ir agora para lá aos preços de há dez anos, quando eram zonas inseguras. Por exemplo, se sempre foi a um determinado restaurante, mas está numa zona turística e agora está sempre cheio, ou desiste ou tolera. Eu deixei de ir ao Ramiro, que considero a melhor cervejaria de Lisboa, porque está sempre cheio independentemente das horas. Tenho pena de não ir ao Ramiro? Tenho, mas tudo o que tem muito movimento tem sempre contrapartidas, umas melhores, outras piores. Não podemos esquecer-nos que temos mais 50% de turistas do que tínhamos há cinco anos e isso tem de ter repercussões. Mas, de uma forma geral, temos conseguido adaptar-nos bem.
Mas o turismo provoca depois o problema das rendas e da especulação imobiliária…
Em nenhuma cidade da Europa as pessoas vivem no centro da cidade. Por exemplo, em Londres, as pessoas moram a uma hora de comboio. Em Paris e Madrid é igual. Os preços agora estão caros? Estão, mas também está bom para quem já comprou e pode rentabilizar; para quem começa, está mais difícil. Se calhar têm de ir para zonas onde o turismo ainda não acontece. Têm de ir para Rio de Mouro? Se calhar, têm. Ou para o Barreiro, Almada ou Montijo? Se calhar, têm. Quem é rico pode ir para o Bairro Alto ou para o Chiado, quem não é não pode. Não há um mundo perfeito. Provavelmente, há uns anos era possível arrendar um apartamento simpático por 500 euros no Bairro Alto, agora nem por 500 nem por 1000 nem por 1500 euros. Mas também é um produto diferente: neste Bairro Alto custa mais porque houve uma mudança completamente estratégica e as pessoas não podem querer pagar por este Bairro Alto o que pagavam há uns dez ou 20 anos atrás.
O problema é que afeta toda a cidade…
Ainda não afeta Lisboa toda. É evidente que se pretende que os vários governos tomem um conjunto de medidas para incentivar os contratos de longa duração para tornear isto. Se me perguntar se faz sentido que, num determinado bairro, um determinado número de pessoas já não tenha lugar porque os turistas ocuparam essa zona, até digo que sim e que posso aceitar; o que não faz sentido é não haver nenhum português nesse bairro. Tem de haver um determinado tipo de ordenamento até porque está a haver uma receita do turismo gigantesca: em impostos, em derrama, em IVA, em IRC. E o turismo é a única atividade exportadora que paga IVA, logo está aqui receita extraordinariamente importante. Quando se exporta um casaco ou um automóvel não é pago IVA mas, como o turista vem para cá, já paga IVA e obviamente que uma parte da receita tem de ser reinvestida na estrutura do turismo. Foi anunciada, por exemplo, a taxa de turismo – da qual discordo porque sou contra tudo o que são impostos indiretos – mas, já que se cobra essa taxa, ela tem de ser reinvestida em produtos relacionados com o turismo.
Recentemente, António Costa defendeu que Portugal tem de estar agradecido ao turismo…
O primeiro-ministro disse isso no Dia Mundial do Turismo e acho que só fica bem. O turismo foi muito rápido a sair da crise, embora também tenha sofrido. Considero o desemprego a maior praga que pode existir – já falei disso com psicólogos, e nós adaptamo-nos a quase tudo, ao frio, ao calor, à doença ou ao desgosto, menos ao desemprego. E o desemprego também atinge as pessoas que estão empregadas porque entram numa fase de não arriscar nada para serem despedidos e toda a economia é afetada. Há três anos tínhamos 17% de taxa de desemprego, hoje temos menos 9%, e sem dúvida nenhuma que foi o turismo que mais contribuiu para essa redução. Acho que os empresários do turismo deviam ter uma estátua. Há outro exemplo da importância do turismo para a economia. A balança comercial foi há dois anos, pela primeira vez em 40 anos, positiva porque a balança do turismo contava com três mil milhões de euros de importação e 12 mil milhões de euros de exportação, ou seja, a balança comercial foi nove mil milhões de euros positiva. Isso significa que ter uma balança positiva graças ao turismo é muito bom para qualquer país. Mas tem haver mais alternativas além do turismo.
Defendeu recentemente a criação de um Ministério do Turismo. Porquê?
Se o turismo contribui para isto tudo, então porque é que não há? Tudo passaria por uma nova orgânica do turismo que poderia começar pelo Turismo de Portugal. Somos fãs do Turismo de Portugal e dos seus técnicos, mas deveria ser extraordinariamente reforçado. Temos cerca de 17 delegados lá fora quando devíamos ter 170, isto é, é preciso muito mais gente lá fora porque o trabalho que fazem é notável. Por outro lado, o Turismo de Portugal, sendo um instituto público, está sujeito à contratação pública, o que não faz sentido tendo em conta a sua importância. Por exemplo, há um país cliente nosso que costuma muito ir a um outro país, mas que vai deixar de ir por causa da instabilidade. Numa situação dessas, temos de ir logo para lá com toda a força para apresentar os nossos produtos e não faz sentido estarmos à espera de um concurso público para que isso aconteça. Quanto ao ministério, comprometemo-nos até ao final do ano a ter essa situação estudada e até lá vamos falar com vários intervenientes, ex-secretários de Estado, ex- -presidentes do Turismo de Portugal, para recolhermos bastantes informações. Não faz sentido existir um Ministério do Turismo sozinho, mas nesta estrutura podem estar integradas outras atividades, como as infraestruturas que contam com os aeroportos e com os transportes. Se isso acontecesse e se fosse tudo trabalhado no seu conjunto, provavelmente não teríamos problemas como aqueles com que nos deparamos. Podia ser chamado Ministério da Economia, do Turismo e Infraestruturas, ou por outra ordem. E como o aeroporto é da responsabilidade do Ministério das Infraestruturas, esse é um dos problemas com que já nos deparamos e o que mais me preocupa.
Já foi apontado o Montijo como alternativa à Portela…
Eu diria que o novo aeroporto tem 99% de hipóteses de ir para o Montijo. Mas temos aqui duas grandes questões. Uma deles é a data de arranque, que é em 2022. Ainda estamos muito longe, temos de encurtar prazos. Sei que há muita coisa em cima da mesa, nomeadamente os problemas dos ambientalistas, das autarquias, da Força Aérea, mas o que digo é que o aeroporto do Montijo é uma questão de interesse nacional. Não é possível termos feito tudo bem e, agora, os turistas não conseguirem chegar cá. Segunda questão: e até lá? Há coisas que se podem fazer, temos de ter mais voos noturnos e temos de conseguir ter mais frequências por hora. Se conseguirmos ter estas duas questões associadas, conseguimos ter mais voos quase no imediato.
E utilizar temporariamente o aeroporto de Figo Maduro?
Está decidido que vai ser o Montijo, nem quero pensar noutra solução. Caso contrário, começamos tudo de novo: estudos, análises, etc., porque ao falarmos noutra geografia atrasa-se todo o processo. E infelizmente consigo arranjar um estudo a dizer que o Montijo é a melhor solução e outro a dizer que é a pior. Para mim, está bem decidido apenas porque está decidido. Se por acaso fosse decidido Figo Maduro, estava a dizer que a melhor solução seria Figo Maduro; não quero é voltar atrás em relação à decisão que já está tomada.
Mas até 2022 o atual aeroporto fica esgotado?
A ideia que tenho é que neste momento já se começa a recusar slots. Bem sei que são slots mais nobres, mas já começam determinadas companhias aéreas a querer voar a determinadas horas e nós não temos slots para oferecer.
Foi agora apresentado o Orçamento do Estado para o próximo ano. Como analisa o documento e o impacto que pode ter para o setor?
Ainda está a ser analisado, mas numa primeira leitura há uma regra de economia que devíamos seguir e que diz que só devemos distribuir riqueza depois de a criar. Estamos há anos e anos em défice e, apesar de não ter nada contra, não sei se faz sentido ter mais escalões de IRS, porque o Estado vai ter menos receita porque vai cobrar menos às pessoas. Também não sei se estamos em situação de aumentar os pensionistas numa altura em que as despesas são maiores, e o mesmo acontece com o descongelamento das carreiras da função pública, porque vai representar mais despesa pública, logo mais défice. Ainda por cima estamos a fazer isso tudo numa situação económica estável a nível mundial, não há recessão nem nenhum subprime anunciado. Estamos com um câmbio e um preço do petróleo extraordinário, estamos com Euribor negativa, e isso leva-me a citar um ex-ministro socialista, Daniel Bessa, que diz que, nesta altura, um défice zero era mau e o governo aponta ainda para um défice negativo. O governo está a ser imprudente e, se calhar, devia ser um bocadinho mais cauteloso. Devíamos concretizar essas medidas mais tarde, e aí, sim, com um sinal lá para fora mais reforçado do que aquele que foi dado em 2017 e com a confirmação da nossa saída do lixo, que também ocorreu este ano. Então, se calhar, em 2019 estaríamos em melhores condições para implementar essas medidas.
Mas aí entra a pressão do PCP e do BE, que apoiam o governo…
Se calhar, sim, mas o governo tomou uma decisão e isso também tem trazido vantagens. Nunca tivemos uma paz social como temos agora. Acredito que não era isso que os parceiros queriam, mas cabia ao governo explicar que era isso que se devia fazer. No que diz respeito às empresas, não houve nada de muito significativo. A velha história do IRC, e que estava tratada inclusive com o PS quando era oposição, não sofreu alterações, e acho que seria importante apresentar medidas para o reinvestimento das empresas, que está a regredir. E nem sequer coloco a questão de a derrama vir a acontecer na especialidade, porque isso seria pior do que mau. Também devia haver medidas mais concretas para as empresas, nomeadamente para a sua capitalização.
E em relação às medidas para o turismo?
Houve uma série de propostas que fizemos e que achávamos que faziam todo o sentido serem contempladas, mas não se viu nada até agora. E estamos a falar de coisas de impacto mínimo. Por exemplo, uma maior aposta na promoção que, para nós, não é uma despesa, mas um investimento.
Mas conta com medidas que vão penalizar a atividade de alojamento local…
Sim, pelas informações que temos é que vai ser mais penalizador para esta atividade.
E resolve o problema do imobiliário?
Podemos olhar para o alojamento local de várias maneiras, mas garanto que este foi a salvação para muitas famílias que, ao arrendarem um ou dois quartos, puderam sair de uma situação em que enfrentavam sérias dificuldades de sobrevivência e, com isso, conseguiram ter um rendimento que lhes permite ter uma vida digna. É tudo perfeito? Não, não é perfeito. O alojamento local tornou as casas mais caras e criou problemas em determinados condomínios. Mas, como se diz, não há bela sem senão. Sem dúvida que o alojamento local é uma nova forma de turismo e todas as novas formas de turismo são bem-vindas. O que defendo é que o alojamento local esteja regulamentado e fiscalizado, exatamente como acontece com outras atividades. Mas não podemos esquecer-nos que foi graças ao alojamento local que foi possível requalificar zonas como o Cais do Sodré ou o Bairro Alto. Não há soluções perfeitas, principalmente quando temos 22 milhões de turistas que representam 55 milhões de dormidas. Tem de haver de tudo, Portugal não é um resort e os turistas têm de andar espalhados. Há muitas pessoas que não conseguiam arrendar as suas casas por 50 euros, mas hoje arrendam a 50 euros ao dia e criam uma série de empresas em torno deste negócio.
A CTP tem assento na Concertação Social. Como vê a questão do aumento do salário mínimo?
Claramente não há folga para aumentar para os 600 euros. Essa questão ainda não foi posta em cima da mesa em Concertação Social. O programa do governo aponta para um aumento para 580 euros em janeiro de 2018 e para 600 euros em janeiro de 2019. Apesar de parecer que um aumento de 20 euros é pouco, e até é, não podemos esquecer que a subida do salário mínimo tem em conta uma série de princípios indexantes, como a inflação e a produtividade, porque estamos a falar de aumentos de 5%, muito acima da inflação. Já falei com muitos empresários do setor e todos eles dizem que não pagam o salário mínimo. Fico muito contente quando oiço isso, mas também sei que há empresas em que essa subida faz toda a diferença, principalmente em atividades mais pequenas e que não estejam em grandes centros, como Lisboa e Porto. Essas, sim, têm dificuldade em pagar mais. Além de que o valor do salário mínimo é uma referência e sou apologista de que quem pode deve pagar mais. Acredito que todos os empresários gostariam de pagar mais mas, infelizmente, para alguns isso não é possível e para esses tem de haver este indicador.
Mas o governo já veio mostrar abertura para discutir um aumento maior…
Mas o governo não precisa de autorização por parte das confederações para aumentar o salário mínimo, pode fazê-lo por decreto-lei. Mas uma das coisas importantes para um país, e desde a altura da troika que ouço isso, é que a concertação social funcione. E penso que também é importante para o governo que o acordo seja assinado com os parceiros sociais, tal como aconteceu nos últimos dois anos. A questão do salário mínimo é emocional e racional. Quem é contra pagar 600 euros como salário mínimo? Eu não sou. A questão é saber se é possível, e se para umas empresas é, para outras não.
Por último, os incêndios que atingiram o país já estão a penalizar a imagem de Portugal?
Os incêndios foram notícia em todo o mundo. Foi uma má notícia, e bem piores que os incêndios de Espanha e dos Estados Unidos face ao número elevado de pessoas que morreram. Por exemplo, nos EUA ardeu o dobro da área de Portugal e morreram duas pessoas; cá morreram mais de cem, o que não faz sentido nos tempos que correm. Por outro lado, ardeu uma área muito grande de território e ardeu a nossa autenticidade. O turismo é território, uma das coisas mais deprimentes que pode acontecer é passar por zonas ardidas. A nossa beleza natural foi extraordinariamente prejudicada.
