O SNS vai contar em 2018 com mais 500 milhões de euros do que no orçamento deste ano. Segundo a nota explicativa entregue no Parlamento pelo Ministério da Saúde, que hoje apresenta a proposta de Orçamento do Estado na especialidade, o governo prevê um aumento dos gastos com o financiamento da atividade nos hospitais e centros de saúde mas mais de metade do reforço das verbas deverá ser absorvido pelas despesas com pessoal, que no próximo ano terão uma subida de 276 milhões de euros. Na prática, o balão de oxigénio não será assim tão maior do que em 2017, uma vez que este ano o SNS acabou por contar com mais 397 milhões de euros do que estava inicialmente previsto no OE.
Ao todo, o Serviço Nacional de Saúde terá 8594 milhões de euros de transferências do Orçamento do Estado, valor que supera os últimos anos mas ainda não regressa ao valor pré-crise (em 2010 as transferências do OE para o SNS foram de 8 594 milhões).
O documento do governo salienta o aumento do número de profissionais de saúde no SNS, apontando para um recorde no final deste ano de 132.331 trabalhadores (face a 2016 há uma subida de 4,8% no número de médicos e de 2,9% no número de enfermeiros). A reposição do pagamento de horas extra, o pagamento das horas de qualidade e o subsídio de enfermeiro especialista e a uniformização do horário de trabalho no SNS para as 35 horas – matérias que nos últimos meses têm gerado uma sucessão de greves no sector – vão também pesar no aumento da despesa com pessoal. Já para o reforço das receitas o governo conta por exemplo com 85 milhões de euros provenientes do imposto do açúcar introduzido pela primeira vez este ano mas ainda não faz contas com o imposto sobre o sal, incluído na proposta OE para ser consignado à prevenção mas que tem sido contestado pelo PCP.
Hospital de Lisboa Oriental avança
Em matéria de investimento, o Ministério da Saúde antecipa para 2018 a libertação de 160 milhões de euros, mais 50 milhões do que este ano. A nota do governo salienta que há investimentos que vão avançar e não têm para já reflexo no orçamento. É o caso do já anunciado hospital de proximidade de Sintra, financiado pela autarquia. Já o lançamento do concurso do Hospital de Lisboa Oriental não terá custos no próximo ano uma vez que a construção será no modelo de PPP, “que apenas gerará encargos para o Estado no futuro”, lê-se na nota explicativa. Estão também em construção 79 centros de saúde, também com o apoio das autarquias em alguns casos.
O governo estima que este ano o défice, fruto do reforço orçamental, deverá ficar abaixo do que estava previsto, apontando para uma derrapagem de 154 milhões de euros e não os 248 milhões indicados no OE2017. Mas para o próximo ano o cenário não é tão optimista: apesar de as verbas do SNS continuarem a aumentar, não irão acomodar mais uma vez todas as despesas e o resultado final do SNS continuará a ser negativo (-252 milhões de euros).
O reforço das valências de Psicologia, Nutrição, Medicina Física e de Reabilitação nos centros de saúde, o aumento da atividade nos hospitais para garantir o cumprimento dos tempos de resposta e o aumento da resposta nos cuidados continuados são algumas linhas de trabalho da tutela para 2018, ano em que pretende também avançar com os Centros de Responsabilidade Integrada no SNS – serviços nos hospitais que vão ter mais autonomia para organizar o trabalho e aumentar resposta aos doentes. No do que diz respeito às profissões de saúde, o governo fala do propósito de atrair profissionais para zonas mais desfavorecidas mas também “apostar em novos modelos de cooperação entre profissões de saúde, no que respeita à repartição de competências e responsabilidades.” Este tema gerou na última semana uma “troca de galhardetes” entre o presidente do Conselho Nacional de Saúde Jorge Simões e o bastonário dos Médicos mas o governo ainda não concretizou os seus planos.
