O Bloco de Esquerda (BE) anunciou ontem que vai promover uma audição pública na Assembleia da República, no dia 11 de dezembro, para promover a discussão sobre a legalização da canábis. Moisés Ferreira, o deputado bloquista que fez o anuncio, disse ao i que a legalização pode garantir “maior segurança no consumo, melhores políticas de redução de riscos associados ao consumo, consumo mais informado” e “combate às redes de tráfico”.
“É uma questão de ir ao encontro do que era o nosso programa eleitoral, ainda antes de haver o acordo parlamentar”, explica o deputado, assumindo a legalização do canábis nesta legislatura como um objetivo do partido, com base no “compromisso” feito “com o eleitorado”
Os textos ainda estão em construção, mas a discussão está agendada, explica Moisés Ferreira. O_BE vai apresentar dois projetos, para não “misturar as coisas”, um destinado à regulamentação do uso medicinal e outro sobre o uso recreativo da substância estupefaciente. Na base dos projetos estão duas garantias:_que “possa haver locais que, mediante licenciamento, como é óbvio, possam vender” canábis, permitindo às pessoas “adquirir normalmente como qualquer outro produto”_e seja aberta_“a possibilidade a qualquer pessoa que queira fazer o cultivo em sua casa”, mediante “um controlo sobre o que é produzido”, para evitar manipulações químicas e genéticas. Será também imposto um limite de quantidade fornecida a cada indivíduo para evitar “a formação de um mercado paralelo”.
Em Portugal, o consumo de canábis está descriminalizado, uma medida que “pôs Portugal na vanguarda, e ainda hoje é olhado como exemplo mundial na abordagem às drogas”, afirma Moisés Ferreira. “Mas começa a ser mais do que necessário dar outros passos”, acrescenta, uma vez que a própria lei leva a que continue “a existir tudo na ilegalidade”, uma vez que não é permitido nem o cultivo nem a compra da planta. Esta situação pode colocar em risco os consumidores que “muitas vezes nem sequer têm a certeza do que estão a comprar”.
Apoio dos partidos
“Vamos ver”, responde Moisés Ferreira quando questionado sobre o apoio dos outros partidos a esta iniciativa. O deputado explica que ainda não houve qualquer negociação sobre o assunto, “ainda estamos a ultimar essa primeiras propostas. Ainda não abordámos outros partidos sobre o assunto”.
No entanto, o deputado bloquista espera que “haja abertura”_por parte dos outros partidos e afirmou que do lado do BE “há toda a abertura para construirmos projetos até em conjunto”, “assimilar propostas, fazer alterações, etc.” Para Moisés Ferreira, “o mais importante é garantir a legalização para estes dois fins”, o medicinal e o de uso recreativo.
Último projeto
Em 2015 o Bloco de Esquerda chegou a apresentar um projeto de lei sobre a legalização do cultivo de canábis, assim como a criação de clubes sociais para o consumo destes estupefacientes.
Os objetivos seriam semelhantes aos defendidos atualmente pelo deputado Moisés Ferreira: “enfrentar a ‘liberalização’ do comércio e do tráfico” e prevenir “a adulteração da substância”, como pode ler-se no documento. A criação de clubes sociais de canábis era a principal proposta do projeto, a funcionar em associações sem fins lucrativos onde as pessoas poderiam obter estes estupefacientes de forma controlada, desde a produção até à quantidade.
O projeto, no entanto, foi recusado com votos contra de PSD, CDS e PCP e a abstenção do PS_e PEV. A favor, juntaram-se ao BE dez deputados socialistas.
