O concurso público para a construção do novo Hospital de Lisboa Oriental em regime de parceria público-privada será lançado ainda esta semana, revelou ontem ao i o Ministério da Saúde, indicando que o aviso de abertura será publicado no “Jornal das Comunidades”. Ontem foi publicada em Diário da República a última peça que faltava para o dossiê ter andamento, um despacho das Finanças e Saúde que aprova o lançamento da PPP e o júri do concurso.
O projeto em cima da mesa há duas décadas e que visa substituir os hospitais mais antigos no centro da capital parece estar agora de novo a entrar nos eixos, isto depois de, na última legislatura, o governo ter decidido anular um concurso lançado em 2008 para a construção desta mesma unidade por irregularidades no processo, tais como a alteração de regras já após a abertura do procedimento.
O então ministro da Saúde, Paulo Macedo, chegou a anunciar, ainda assim, que este seria o maior projeto da legislatura, estimando-se o lançamento do concurso internacional até ao final de 2015 e a inauguração para 2019, calendário que não foi cumprido.
O concurso público para a construção do novo hospital viria a ser aprovado em conselho de ministros no início deste mês, com Adalberto Campos Fernandes a falar de um “momento histórico” e de um “passo decisivo na reforma estrutural da rede hospitalar da Grande Lisboa”.
O governo aponta para o início da construção, prevista para a zona de Chelas, para o final de 2019, e a entrada em funcionamento da unidade deverá agora acontecer no final de 2022. No parlamento, na audição a propósito da proposta de Orçamento do Estado para 2018, o ministro da Saúde referiu-se a esta iniciativa como “a maior intervenção estrutural no SNS nos últimos 30 anos” e reiterou que o hospital terá gestão pública, visando a PPP apenas a construção. O governante fez também saber que há novos planos para os atuais hospitais que serão desativados: em S. José, a tutela quer criar um hospital de proximidade, e no Hospital D. Estefânia há planos para um polo dedicado a crianças e jovens.
No despacho publicado ontem lê-se que a PPP visa a “conceção, o projeto, a construção, o financiamento, a conservação, a manutenção e a exploração do Hospital de Lisboa Oriental”. Questionado pelo i sobre o que implica a “exploração” do hospital por parte dos parceiros privados – termo que não surgia no comunicado do conselho de ministros de 9 de novembro – e se houve recuo relativamente à decisão relativa à gestão pública, o gabinete do ministro informou apenas que “exploração não significa gestão clínica em PPP, longe disso. Será gestão clínica pública”.
Os últimos hospitais inaugurados no SNS avançaram no regime de PPP tanto para a construção como para a gestão. Foi o caso de Loures, Cascais, Braga e Vila Franca. Há, porém, o exemplo do Amadora-Sintra. Começou por ser uma parceria público-privada, mas desde 2009 tem gestão pública.
