A ministra Maria de Lurdes Rodrigues tentou implementar um processo de avaliação dos professores, que permitiria a sua progressão na carreira com base no mérito e de acordo com o que se passa nas outras carreiras da Função Pública, de 10 em 10 anos.
A Fenprof e a FNE opuseram-se com todas as forças, tendo conseguido inviabilizar essa reforma estrutural e levado a que Maria de Lurdes Rodrigues deixasse de ser ministra no Governo seguinte de José Sócrates em 2009.
Se o atual Governo vai descongelar as carreiras da Função Pública, tem de descongelar também a dos professores do ensino básico e secundário.
De acordo com o Orçamento do Estado para 2011, aprovado pelo Governo do Partido Socialista de José Sócrates, o tempo de serviço realizado entre 2011 e 2017 não conta para efeitos da progressão da carreira nem para aumentos de salários.
O problema está na progressão automática de 4 em 4 anos e sem avaliação. Isso é que tem de ser alterado. O Governo devia ter previsto esta situação e antecipadamente negociado com os sindicatos a introdução de um mecanismo de avaliação, equiparando a carreira dos professores do ensino básico e secundário às outras carreiras da Função Pública.
António Costa estava à espera de quê? Pensava que dizia «não há dinheiro» e que o PCP, o BE, a CGTP e a Fenprof aceitavam?
O PCP já diz que a geringonça é «irrepetível», porque até ao fim da legislatura conta obter tudo o que queria do Governo PS. Depois o Partido Socialista já não lhe pode dar mais.
A posição de Mário Nogueira e da Fenprof eram previsíveis, tendo em conta o histórico de greves e manifestações contra os outros governos do PS e do PSD/CDS.
António Costa pensou que metia o PCP no bolso, mas saiu-lhe o tiro pela culatra.
O PCP e o BE têm obrigado ao aumento da despesa pública, que está prevista ser em 2018 de 88.753 milhões de euros, já superior a 2011 e aproximando-se dos 93.237 milhões de euros de 2010, quando o PIB ainda não chegou aos valores de antes da crise.
Ao contrário do que diz o Governo, os impostos diretos e indiretos continuam a aumentar. A receita prevista para 2018 é de 86.725 milhões de euros, quando no tempo da troika não ultrapassou 77.195 milhões de euros.
Como diria Medina Carreira, a despesa é rígida e duradoura mas a receita baseia-se na conjuntura internacional de forte crescimento, que pode vir a baixar.
O primeiro-ministro quer convencer os portugueses de que não há problema com o apoio do PCP e do BE ao Governo, pois é o PS que define a estratégia.
O problema é que a prática política nos últimos dois anos diz-nos exatamente o contrário. Não foi o PCP e o BE que se aproximaram das posições europeias a favor da economia de mercado, da iniciativa privada e do capitalismo; foi António Costa que se aproximou das posições da extrema-esquerda para poder formar Governo e ser primeiro-ministro.
António Guterres, Mário Soares e mesmo José Sócrates não o fariam – e nunca o quiseram fazer.
