Há dois anos, quando o Partido Socialista, depois de perder as eleições, se conluiou com os partidos da extrema-esquerda para chegar ao poder, prometeu ‘a viragem da página da austeridade’.
Hoje, passados dois anos, dessa viragem resta uma miragem…
O setor da saúde é disso um claro exemplo.
Por maior que seja a propaganda do Governo e por mais ensurdecedores que sejam os silêncios cúmplices do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) está hoje pior do que em 2015.
Vejamos. Nas consultas e cirurgias, um relatório recente do Tribunal de Contas veio denunciar que hoje há mais listas de espera e maiores tempos de espera dos doentes do que antes de o PS e de a ‘geringonça’ chegarem ao Governo. E isto para já não referir o falseamento dos indicadores de desempenho no SNS – que o mesmo tribunal também apurou e que se devem a ‘zelosas’ limpezas administrativas de ficheiros dos doentes inscritos.
A aumentar – e assustadoramente, diga-se – está apenas a dívida do SNS aos fornecedores, que ultrapassava os 2,1 mil milhões de euros no passado mês de outubro, segundo informação do próprio Ministério da Saúde. Trata-se de um aumento na ordem dos 600 milhões de euros relativamente ao mesmo período de 2015.
Os pagamentos em atraso dos hospitais públicos ultrapassam já os mil milhões de euros, mais do dobro da situação existente há dois anos.
O SNS debate-se com problemas gravíssimos, desde a escassez de pessoal médico e de enfermagem, cuja desmotivação e burnout são, aliás, crescentes, até à proliferação das situações de caos nas urgências e à pecha dos doentes acamados nos corredores dos hospitais.
Multiplicam-se também os casos de falta de medicamentos, e a quota de mercado dos medicamentos genéricos está estagnada – assim privando muitas famílias portuguesas do acesso aos remédios de que necessitam.
Escasseiam as vacinas – e, atenção, que a época gripal está a ser descurada pelo Governo -, o mesmo sucedendo com outro material de uso clínico, designadamente dispositivos médicos.
Quanto ao investimento público no SNS, os números desmentem os ‘números’ do ministro da Saúde, sendo indesmentível que, nos últimos dois anos, este foi claramente inferior ao verificado em 2015.
Os sinais de degradação do SNS são, pois, evidentes e vividos quotidianamente pelos portugueses de Norte a Sul do país.
O recente caso do bloqueio pelo ministro das Finanças – o agora presidente eleito do Eurogrupo – de um investimento já autorizado e aprovado ainda pelo anterior Executivo, para a realização de obras de ampliação do bloco operatório central do Instituto Português de Oncologia de Lisboa, é talvez um dos mais revoltantes exemplos da asfixia hoje vivida no setor da saúde. O resultado é que milhares de doentes oncológicos a necessitarem de cirurgia naquele hospital – e são neste momento mais de mil – ficam privados do seu direito à proteção da saúde.
O Estado não falhou só em Pedrógão e nos trágicos incêndios de outubro. Ao bloquear investimentos como o do IPO, o Governo está a pôr também em causa a sobrevivência de milhares de doentes que não têm alternativa ao sistema público.
Perante este descalabro, os partidos da extrema-esquerda fazem barulho e protestam, mas continuam a votar nesta política. O subfinanciamento do SNS prossegue com o beneplácito de comunistas vermelhos ou roxos, que assim demonstram à saciedade o desprezo que sentem pelos portugueses.
Claro que agora a extrema-esquerda governamental se prepara para uma nova cruzada contra as Parcerias Público-Privadas (PPP) nesta área, por sinal aquela mesma extrema-esquerda que permitiu que os encargos do Estado com as PPP subissem significativamente desde 2015.
A recente iniciativa ‘jurássica’ de alterar a Lei de Bases da Saúde, esconjurando desta o caráter misto do sistema de saúde e diabolizando o setor convencionado e a colaboração entre o Ministério da Saúde e a iniciativa privada, revela bem a gerontocracia ideológica que vivifica no PCP e no Bloco, mas também em certos setores do PS.
Quanto ao ministro da Saúde, é por demais evidente que este perdeu o estado de graça. E o recente caso da decisão de transferir o Infarmed de Lisboa para o Porto é apenas mais um – embora grave – sinal do desnorte que se apoderou do Governo, primeiro-ministro incluído.
O seu recente anúncio de que o Governo desbloqueará uma verba de 1,4 mil milhões de euros para pagar as dívidas em atraso do SNS aos fornecedores, sem ser acompanhado de um plano que contrarie o recrudescimento dessa dívida, de pouco valerá para garantir a sustentabilidade do mesmo SNS. Mas, se não cumprir o prometido, o ministro comete um «auto suicídio» político, no pitoresco dizer de um antigo capitão de Abril…
Volvidos dois anos de ‘geringonça’, nada permite pensar que o rumo até agora seguido poderá ser invertido.
Os portugueses já perceberam que a mudança foi para pior e que o SNS está no osso. Os profissionais já não acreditam na palavra do Governo. O setor convencionado oscila entre o desespero financeiro que vive e o medo de ser ainda mais asfixiado.
Neste quadro, importa trazer uma nova esperança, baseada numa visão centrada no cidadão e na sua liberdade de escolha, assente numa lógica de colaboração entre o Estado e as entidades do setor social e convencionado – num princípio de eficiência que se propale à gestão pública e a conduza cada vez mais ao serviço das pessoas, deixando de as instrumentalizar ao serviço de quimeras ideológicas que a História há muito condenou.
O país precisa de uma grande transformação na saúde, com vista a ser implementada uma política personalista e reformista.
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