Daí que tenha voltado ao espaço público a reivindicação do PCP e do BE de reestruturar a dívida do Estado português. A líder do Bloco acentua, mesmo, que a melhoria da situação económica e financeira do país proporciona uma oportunidade de renegociar a dívida.
A resposta do PS é, felizmente, mais sensata. Aliás, socialistas e bloquistas produziram em abril passado um documento conjunto propondo várias medidas moderadas de reestruturação da dívida. Várias delas têm sido tomadas pelo IGCP (Instituto de Gestão do Crédito Público), antes e depois desse documento.
Por exemplo, trocar dívida que paga juros elevados por dívida com juros mais baixos. Ou amortizar tão depressa quanto possível o empréstimo do FMI a Portugal, cujos juros são estatutariamente fixados e altos. Outra medida que o IGCP lança mão é trocar dívida com maturidade, isto é, data de pagamento próxima por outra com prazo mais distante. Neste tipo de operações a finalidade não é apenas adiar amortizações, mas também impedir que elas se concentrem em determinados anos. É justo reconhecer que o discreto trabalho do IGCP na gestão da dívida pública portuguesa tem sido de excelente qualidade e de grande eficácia.
Para o PCP e para o BE estas medidas não chegam. Eles gostariam de uma rutura com os credores atuais e potenciais, uma reestruturação não amigável, unilateral. Recusam-se a perceber que uma atitude dessas daria cabo da confiança dos mercados e dos investidores no Estado português. Ora nós, com reestruturação ou sem ela, iremos precisar que nos emprestem dinheiro durante décadas.
O PS, uma vez chegado ao Governo, entendeu que teria de se deixar de fantasias. Como aquela ‘solução’ que o atual secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, há seis anos sugeria: não pagarmos, a bomba atómica que poria as pernas dos banqueiros a tremer… Hoje, o secretário de Estado diz apenas que o tema da reestruturação da dívida soberana não está em cima da mesa europeia. E Portugal encara qualquer restruturação apenas no quadro multilateral da UE.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, sabe que quanto menos se falar nessa hipótese, melhor. Se ele tivesse levado essa questão ao Eurogrupo nunca teria sido eleito seu presidente; e Portugal estaria a pagar juros mais altos.
Por isso a prioridade para Centeno, daqui em diante, será reduzir o nível altíssimo da nossa dívida pública, a terceira maior da UE. É demasiado escassa a redução conseguida pelo governo do PS até aqui.
Podemos detestar os mercados financeiros e bramar contra a ganância de certos ‘fundos abutres’. Mas convém não ignorar que precisamos dos investidores na nossa dívida. E que os fundos não têm contemplações para defender as poupanças que gerem – e que nem sempre são de gente rica. Recorde-se que há dias seis fundos internacionais, que se sentem prejudicados pela transferência de créditos seus do Novo Banco para o BES ’mau’, consideraram proibitivos os riscos de investir em dívida portuguesa, pública ou privada. Esperemos que os danos desta declaração sejam contidos.
