A privatização dos Correios continua a soar alarmes, mas ainda assim insuficiente para reverter o processo levado a cabo pelo Governo de Passos Coelho. As propostas do PEV, BE e PCP para recuperação do controlo dos Correios pelo Estado foram rejeitadas, mas a resolução do PS para criar um grupo de trabalho para avaliar o atual contrato de concessão foi aprovada.
O grupo parlamentar do PS recomendou ao Governo a criação de um grupo informal com o objetivo de fazer uma avaliação das responsabilidades contratuais subjacentes à concessão em vigor entre o Estado e os CTT, nomeadamente as obrigações de serviço público. «O país constata que o serviço postal universal se degradou ao longo da vigência da concessão. Essa degradação é confirmada pelo regulador, que já sinalizou, junto da empresa, os universos frágeis de operação», lê-se no projeto de solução.
Acusações que têm sido afastadas pelos Correios ao garantirem que a empresa assegura «os padrões de serviço, qualidade e cobertura de rede previstos na lei e no contrato de concessão» com o Estado. E relembram que em setembro a Anacom «aprovou a decisão final sobre os objetivos de densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços» para o triénio 2018/2020.
O que é certo é que também o regulador reconhece que é importante «fazer o diagnóstico» da forma como está a ser prestado o serviço e, por isso, está a estudar regras mais apertados para os Correios. E nessa reavaliação dos indicadores afetos ao serviço postal universal, estarão «vários cenários» em cima da mesa.
«Há que garantir que os indicadores são fiáveis e retratam fielmente a realidade», revelou esta semana João Cadete de Matos, apontando para uma solução em que estes indicadores passam a ser regionais, em vez de globais. Há ainda abertura para «fixar objetivos mais ambiciosos» no que diz respeito às margens de «entrega de correspondências». Mas o presidente da Anacomreconhece: «Os objetivos traduzem-se em custos».
Reestruturação em marcha
Em cima da mesa está um plano de rescisões por parte da empresa. Os Correios poderão despedir quase 400 trabalhadores, ultrapassando a meta que tinham admitido e que se fixava nos 300 colaboradores. Numa carta enviada a 3 de novembro à Comissão de Trabalhadores (CT) da empresa, a que o SOL teve acesso, revela a necessidade de levar a cabo uma reestruturação nos CTT, o que levará a que sejam contactados «num primeiro momento, cerca de 250 trabalhadores», pertencendo a várias direções da empresa, nomeadamente serviços centrais, atendimento, distribuição e centros de produção e logística, «cuja cessação dos vínculos contratuais não implicará a sua substituição».
Na mesma carta, os Correios justificam esta reestruturação com a queda de lucros nos primeiros nove meses do ano. Os resultados caíram 57% para os 19,5 milhões de euros, mas a empresa diz que é consequência da perda das receitas da Altice, da queda acentuada do tráfego de correio, dos gastos associados ao processo de ajustamento das redes ao crescimento do Banco dos CTT e ao negócio do expresso e encomendas.
Face esta realidade, a empresa diz que tem de «proceder à reorganização de alguns serviços e analisar postos de trabalho que se revelam atualmente redundantes ou cujas funções podem ser acopladas com outras, reduzindo, desta forma custos significativos».
