Vieira da Silva, ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, foi esta segunda-feira ouvido na comissão de Trabalho e Segurança Social sobre o caso Raríssimas. O ministro reiterou que não recebeu nenhuma denúncia de gestão danosa, não teve benefício e não houve tratamento diferenciado da associação.
"Começo por dizer que o que chegou ao meu gabinete e ao gabinete do Secretário de Estado nunca foi nenhuma afirmação ou denúncia de gestão danosa", começou Vieira da Silva na sua intervenção inicial. O ministro explicou que a 16 de outubro recebeu um email dirigido por Jorge Nunes que referia que "tinha sido já enviadospara os institutos de segurança social" ofícios denunciando que o seu nome estava inscrito como tesoureiro, apesar de já se ter demitido. "Foi isto e com este conteúdo que chegou por escrito ao meu gabinete", afirmou o ministro. A situação resultou num conjunto de diligências "que já vinha do passado" que incluiu uma resposta a Jorge Nunes.
"Antes da chegada ao meu gabinete deste email tinha recebido em audiência a seu pedido a então presidente da Raríssimas", Paula Brito e Costa que, "nessa audiência referiu uma denúncia" mas que "não se tratava de uma acusação de gestão danosa, mas sim da existência de suspeitas de haver uma utilização indevida de donativos à instituição". A denúncia foi "apresentada oralmente" e levou Vieira da Silva a dar "o conselho de imediato de enviar todos esses elementos para o Ministério Público".
"Queria reafirmar que não tive nenhum benefício da minha passagem temporária pela associação e que ela [a Raríssimas] não teve pelo ministério um tratamento diferenciado".
Quando questionado pelos deputados do PSD, o ministro voltou a frisar que "se existia informação sobre gestão danosa e aproveitamento pessoal nunca nos foi comunicado". Vieira da Silva reforçou que encaminhou Paula Brito e Costa a fazer a denúncia no Ministério Público. "Quando o Ministério Público está a investigar uma associação, os serviços do Ministério não estão em concorrência com o mesmo", acrescentou afirmando ainda ter dado o conselho "em plena consciência" porque considerar que não haveria "instituição no país que tivesse mais responsabilidade para responder" à questão levantada.
O ministro diz na comissão do Trabalho e da Segurança Social que o facto de apoiar a Raríssimas deixa "numa posição de particular sensibilidade" mas defende o trabalho feito pela instituição e pela causa defendida.
"Tenho perfeita consciência que o facto de ter aceitado, ter apoiado como cidadão, me coloca numa posição de particular sensibilidade", disse o ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social.
"A minha participação na Raríssimas é de facto algo de excecional", continuou o ministro, "em toda a minha vida pública – que tem cerca de 20 anos – nunca aceitei um convite para fazer parte de uma instituição", voltando a frisar nunca ter recebido benefícios dessa atividade. "Tenho bem a noção de qual é a responsabilidade de um titular de cargos públicos antes, durante e depois de os exercer", retorquiu o ministro.
"Se aceitei fazer parte daquela instituição", explicou Vieira da Silva, "foi porque conhecia o trabalho da instituição, assisti e participei no nascimento das suas respostas sociais, conhecia os objetivos do seu trabalho e foi-me apresentado um quadro das responsabilidades que me garantia qualidade na gestão daquela instituição. E nunca, no tempo em participei na instituição, por ninguém me foram levantadas, na mesa da Assembleia Geral, qualquer reparo à gestão da instituição".
Vieira da Silva relembrou ainda o impacto que a instituição tem tido na vida dos utentes, dando ênfase aos prémios recebidos pela instituição. "Nenhuma família de jovens e crianças de doença raras apresentou uma queixa sobre o desempenho da instituição", disse o ministro. Para Vieira da Silva, este momento de esclarecimento "não é apenas para garantir o meu comportamento, pelo qual eu respondo, é também para defender uma causa na qual eu acredito e isto não pode ser apenas a frase inicial de um qualquer discurso", acrescentou defendendo que é preciso agir em conformidade.
No entanto, apesar dos esclarecimentos de Vieira da Silva, António Carlos Monteiro, CDS-PP, acusa o ministro de se ter "refugiado na qualificação criminal de um ilícito procurando fugir às respostas que são da competência do ministro que são aquelas que dizem respeito às irregularidades", questionando ainda o ministro sobre "quantas denúncias são necessárias para o senhor ministro fazer alguma coisa?".
