Em comunicado divulgado hoje, quarta-feira, o Bloco de Esquerda esclarece a sua posição sobre polémica de financiamento dos partidos, considerando que “o processo legislativo teve como principal objetivo a introdução na lei das alterações recomendadas pelo Tribunal Constitucional (TC) para garantir que, pela declaração de inconstitucionalidade das leis de 2005, não ficaria sem fiscalização a atividade e a contabilidade partidárias”.
Acerca da questão da isenção do IVA, os bloquistas afirmam que a votação “foi norteada pela necessidade de convergência” com as recomendações do Tribunal Constitucional, e que a esta “não espelha a posição de fundo do Bloco de Esquerda sobre esta matéria”.
“Não deveria existir devolução do IVA aos partidos políticos”, defende o BE, uma vez que esta medida incorpora “uma discriminação entre candidaturas partidárias e candidaturas de grupos de cidadãos eleitores a autarquias locais”.
"Não tendo sido possível alterar o consenso existente, o voto do Bloco foi a forma de garantir que os partidos não ficavam, por incapacidade de acordo, sem fiscalização", pode ler-se ainda no comunicado.
