O Bloco de Esquerda viu hoje aprovado no Parlamento um projeto de resolução que pede a adoção de campanhas destinadas aos agentes de prevenção, fiscalização e aplicação das leis referentes aos direitos dos animais.
No mesmo documento, o BE recomenda ainda ao governo que crie campanhas de sensibilização para os direitos dos animais e o seu bem-estar, em parceria com as câmaras municipais.
Preocupado com o Sindrome de Noé – acumulação exagerada de animais domésticos sem os cuidados necessários -, o PAN viu também uma resolução aprovada, na qual recomenda a criação de um grupo de trabalho para elaborar um plano para prevenir e lidar com os casos da doença. Desse grupo de trabalho fariam parte profissionais de saúde e comportamento animal, psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais.
O PAN remeteu também um projeto de lei à Comissão de Assuntos Constitucionais que pretende alterar o Código Penal e o Código de Processo Penal no que aos maus-tratos a animais dizem respeito.
