Em 2021 já não vai ser possível fumar à mesa em restaurantes. A medida foi lançada em 2015, na primeira alteração à lei de 2007, não tendo sido prevista no pacote das alterações ao diploma que entrou em vigor no início deste ano. A partir de 1 de janeiro de 2021, será então proibido fumar em todos os espaços públicos fechados, pelo menos nos moldes que os fumadores agora conhecem – áreas contíguas às dos não fumadores, mas com um sistema de ventilação que impede a propagação do fumo. A partir dessa data, passarão a existir compartimenos específicos destinados aos fumadores, quase como aquários.
Os trabalhadores, contudo, não estão satisfeitos com essa solução pensada pelo Governo de Passos e Portas, há dois anos, e pedem mesmo a proibição total do fumo em espaços públicos fechados, sem quaiquer áreas destinadas ao ato de fumar.
Ao SOL, o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte, Francisco Figueiredo, confessa não saber «por que é que há de haver dentro dos estabelecimentos espaços para fumar, ainda que sejam compartimentos à parte». «Nós não somos favoráveis a isso», diz o dirigente, para quem «a solução, para os fumadores, é irem lá fora fumar e depois voltarem a entrar. Qual é a dúvida?», questiona.
Os principais prejudicados
Na base desta posição está o facto de, como nota Francisco Figueiredo, o fumo ficar inevitavelmente «muito concentrado» nesses eventuais espaços, ao ponto de ninguém conseguir «suportar entrar lá dentro», e de incontornavelmente «alguém ter de limpar esses espaços». Para o dirigente do sindicato do setor, a solução para que o fumo dos fumadores não incomode os não fumadores – clientes e trabalhadores -, não passa por esse caminho.
«Não estamos mesmo nada de acordo com isso. Somos a favor da proibição total de fumar em espaços públicos fechados porque é a única forma de realmente proteger a saúde dos trabalhadores», continua, acrescentando até que os sindicatos não estão sozinhos nesta visão da matéria. «As associações patronais, em geral, também são favoráveis à proibição total de fumar. E a razão é muito simples – muitos patrões da restauração mantêm-se no estabelecimento, às vezes, mais tempo do que os próprios trabalhadores. Não serão todos, mas é um facto que esta cultura existe», explica, afirmando que esta foi a ideia que várias associações patronais lhe passaram ao dialogarem com o sidicato.
«Uma lei hipócrita»
As palavras são do dirigente e referem-se às alterações à lei, que até veio proibir o ato de fumar em alguns espaços públicos ao ar livre, mas que mantém a possibilidade de fumar em alguns locais de trabalho. Casinos, restaurantes, pastelarias ou cafés são quatro dos exemplos onde os trabalhadores não estão protegidos, uma vez que têm de servir clientes que se sentam na zona de fumadores. Diariamente, portanto, os funcionários desses estabelecimentos estão expostos ao fumo. E mesmo que queiram escapar não podem fazê-lo, por estarem a trabalhar.
Além das críticas do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte, que emitiu um comunicado no início desta semana, também a Associação Portuguesa de Hotelaria Restauração e Turismo (APHORT) teceu duras críticas às novas alterações aprovadas pelo governo. Uma «política antitabágica de estabelecimentos 100% sem fumo» é a exigência da associação.
